Eleições Suplementares: prestação de contas deve ser entregue até esta sexta

Candidatas, candidatos e diretórios partidários municipais envolvidos nos pleitos suplementares de Silva Jardim e Santa Maria Madalena têm até a próxima sexta-feira (17) para entregar, via sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), suas prestações de contas finais de campanha. Os diretórios estaduais das legendas que tiverem efetuado doações ou realizado gastos em benefício das candidaturas em disputa nas eleições suplementares também devem prestar contas dentro do mesmo prazo. Os documentos a serem encaminhados e demais regras do processo estão na Resolução TRE-RJ 1.178/2021.

No município de Itatiaia, cujo pleito suplementar foi suspenso liminarmente no final de agosto e formalmente cancelado pelo TRE-RJ na última quinta-feira (9), uma vez que as campanhas já estavam em curso, inclusive com arrecadação e dispêndio de recursos, candidatos e partidos que participaram do certame até a suspensão devem apresentar, até a sexta-feira (17), por meio do sistema SPCE, as prestações de contas finais de campanha.

A candidata ou o candidato que não prestar contas fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral. No caso dos partidos, a não prestação de contas leva à perda do direito de recebimento de quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, podendo acarretar também a suspensão do registro do órgão partidário.