14/09/2021 16:23
A Câmara Federal irá debater várias questões sobre a BR-040 em audiência pública nesta quarta-feira, às 9h. Além das condições e manutenção da via, a pauta inclui o debate sobre a situação das comunidades no entorno, já que foram ajuizadas centenas de ordens de demolição de residências na altura de Petrópolis. Algumas demolições e desalojamentos, inclusive, já ocorreram, e não há nenhuma previsão de indenização ou qualquer ação de suporte às famílias afetadas. A audiência foi convocada pelo deputado federal Áureo Ribeiro (SD/RJ) e terá transmissão pela TV Câmara, no Youtube.
A rodovia liga Petrópolis a Juiz de Fora e corta importantes cidades do Rio de Janeiro, mas as ações demolitórias são destinadas a comunidades na altura de Petrópolis, as mais atingidas são Duques, Agnela, São Francisco de Assis, Contorno, Arranha céu, Sumidouro, Modezi, Vila das Sete Casas, Bambuzal e Barra Mansa. Apesar das casas já estarem no local antes da construção da via, mais de mil famílias podem perder seus lares sem qualquer possibilidade de indenização.
O deputado Aureo convidou representantes do Ministério da Infraestrutura, Ministério Público Federal, Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio de Janeiro (Concer), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, entre outros. A discussão sobre a regulação fundiária do local já é antiga, no entanto, as violações do direito da proteção à moradia e à dignidade da população local tornaram esse debate urgente e fundamental para a vida das famílias atingidas.