Anatel adia definição do edital do 5G pela segunda vez

O conselho diretor da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) adiou, pela segunda vez, a definição do edital para o leilão das faixas do 5G. Mais uma vez, houve falta de consenso entre os diretores para a aprovação do texto final do certame. No encontro desta segunda-feira, 13, o conselheiro Moisés Queiroz Moreira pediu vistas após citar divergências da proposta apresentada pelo conselheiro relator, Emmanoel Campelo. A retomada das discussões ocorrerá em 30 de setembro. Na última sexta-feira, 10, a reunião do conselho foi cancelada antes mesmo de começar por desencontros do colegiado.

O 5G já é realidade nos Estados Unidos, China e boa parte dos países europeus. Por aqui, a preparação do edital completou três anos neste mês. As consultas públicas foram abertas pela agência reguladora em setembro de 2018. A primeira versão do edital foi finalizada pela Anatel em fevereiro deste ano, e a revisão pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi concluída em agosto.

Com o novo adiamento, a realização do leilão pode sofrer atrasos. Segundo o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, a expectativa agora é que o leilão deve acontecer só daqui dois meses na melhor das hipóteses. “A estimativa mais otimista seria realizar o leilão na primeira quinzena de novembro”, afirmou Morais em entrevista coletiva à imprensa, considerando que a deliberação final ocorra em 30 de setembro. Ainda existe a possibilidade de o pedido de vistas do conselheiro Moisés Queiroz ser antecipado ou prorrogado. O governo esperava realizar o leilão em outubro.

A principal polêmica na proposta do relator foi não acatar a recomendação do TCU de prorrogar de julho de 2022 para dezembro de 2022 a meta de ativação do 5G nas capitais. A fixação da data precisa levar em consideração o prazo estimado para limpeza da faixa de 3,5 Ghz, por onde também transitam o sinal de TV aberta por antenas parabólicas – e que mexe com interesses do setor da radiodifusão.

Na visão de Campelo, a manutenção do prazo é factível. “A postergação pode não atender o interesse público”, disse, referindo-se às expectativas da população e também de segmentos industriais para a chegada da nova geração de internet móvel. “O 5G é uma promessa para os brasileiros. A postergação da meta representaria frustração aos consumidores e prejuízos econômicos”, justificou.

O relator acolheu a recomendação do TCU de inverter a ordem da licitação dos blocos de 20 Mhz da faixa de 3,5 Ghz, começando, portanto, pelos lotes nacionais e, só depois, pelos regionais. A mudança serve para permitir às grandes teles disputar primeiro os lotes nacionais (que são sua prioridade de fato) em vez de darem lances pelos lotes regionais – onde está prevista a entrada dos pequenos e médios provedores.

Campelo ainda propôs adequações nos lotes de 26 Ghz. A primeira versão do edital previa duas rodadas, sendo a primeira com a oferta de oito blocos de 400 Mhz e, em caso de sobras, uma segunda rodada com a oferta de até 16 blocos de 200 Mhz, ambos com outorgas de 20 anos.

Sua proposta mexe com o tamanho dos blocos e o período da outorga. Na primeira rodada seriam 16 blocos de 200 Mhz por 20 anos e, em caso de sobras, uma segunda rodada com os blocos de 200 Mhz por 10 anos. Consequentemente, haveria redução proporcional no preço dos lotes pelas reduções de tamanho e prazos de outorgas.

O relator propôs ainda que a entidade criada para levar internet às escolas públicas a partir de recursos recebidos com o leilão dos blocos da faixa de 26 Ghz seja criada em até 45 dias, e não 90 conforme previsto na primeira versão do edital.

O conselheiro Queiroz criticou as propostas. Ele manifestou preocupações sobre possíveis interferências no sinal da TV aberta diante do prazo considerado apertado para limpeza da faixa. E no caso do novo fatiamento dos blocos de 26 Ghz, ponderou que é preciso medir melhor os impactos que isso pode gerar em termos de arrecadação e no cumprimento da contrapartida de levar conexões para as escolas públicas.

O conselheiro Vicente Aquino também se mostrou contra o modelo de fatiamento dos blocos da faixa de 26 Ghz. E o conselheiro Carlos Baigorri disse ver oportunidade de aperfeiçoar os ajustes propostos enquanto até a próxima reunião do colegiado. Com exceção de Queiroz, os demais conselheiros não formalizaram seus votos apesar de indicarem divergências com a proposta do relator.

O leilão do 5G será a maior licitação de telecomunicações da história do País. O valor presente líquido de todas as faixas que serão leiloadas – 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHZ – foi estimado em R$ 45,759 bilhões.