Audiência pública discute volta da tarifa de ônibus por seções na Câmara

A qualidade do transporte público será debatida hoje, às 19h, em audiência pública na Câmara Municipal, quando estará em pauta também a proposta de restabelecer a tarifa de ônibus por seção. Esta proposta foi apresentada pelo vereador Marcio Arruda (PR), que vem criticando o reajuste do valor da passagem, que em maio passou de R$ 3,50 para R$ 3,90, com desconto de R$ 0,10 para quem pagar com o cartão de transporte.

O vereador Arruda, na semana passada, voltou a defender os rodoviários, frisando que, pela primeira vez, “Petrópolis teve uma greve dos rodoviários, e não patrocinada pelos empresários”. Para ele, é fundamental que a Câmara coloque em discussão não apenas a qualidade do transporte, mas o valor da tarifa, frisando que não é justo um morador do Alto da Serra pagar o mesmo valor que quem vai do Centro à Posse.

Por este motivo, o vereador vem defendendo o retorno das seções para pagamento de passagem ou valores diferenciados, que foram extintos com a criação dos Terminais de Corrêas e Itaipava e com a criação da Câmera de Compensação, extinta pelo ex-Prefeito Rubens Bomtempo. Outra discussão na Câmara Municipal é que o aumento da passagem não seja mais feito por decreto, mas por lei municipal, sendo votada e aprovada pelos vereadores e sancionada pelo chefe do Executivo.

O vereador Ronaldão (PR), quando recebeu cópia do ofício do prefeito Bernardo Rossi falando do aumento da passagem, manifestou sua indignação e disse que o reajuste não pode ser aprovado apenas por decreto. Ele pediu à sua assessoria para fazer um estudo para ver se pode, de forma constitucional, apresentar projeto para que o reajuste da tarifa seja colocado em votação na Câmara.

A partir de 23 de agosto de 1973, com a aprovação da Deliberação 3.429, o reajuste da passagem passou a ser autorizado por decreto publicado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, e não mais pela Câmara. Desde esta data, todo reajuste não teve mais a participação da Câmara.

Entre as muitas aprovações de reajuste da passagem pelo Legislativo, uma delas foi assinada pelo ex-presidente e ex-vereador, Paulo Machado Costa da Silva, que, no dia 2 de junho, celebra 100 anos, em solenidade na Universidade Católica de Petrópolis (UCP). A deliberação publicada por ele foi a de número 2.487, de 17 junho de 1966. 

Nesta deliberação, além do aumento ser aprovado pela Câmara, ainda existia o preço por seção: de Cr$ 30 para Cr$ 40 (valores em cruzeiro, moeda antiga do país); de Cr$ 35 para Cr$ 50; de Cr$ 40 para Cr$ 55; de Cr$ 45 para Cr$ 60; de Cr$ 50 para Cr$ 65; de Cr$ 60 para Cr$ 75 (Duques). Um dos exemplos de seção da passagem está no artigo sétimo desta deliberação: “Os ônibus que fazem a linha “Chácara Flora” terão seção na Travessa da Ligação e os do Circular Saldanha Marinho e da linha Avenida Central, seção na entrada da Rua Sargento Boening e na Travessa da Ligação”. Outro exemplo está na Deliberação número 1.490 de 16 de dezembro de 1961, onde afirma, em seu artigo primeiro que “os preços das tarifas de ônibus passam a ser, para as passagens diretas, Cr$ 11 e para as seções, Cr$ 7.

Gestão fiscal 

Às 13h, a Câmara Municipal realiza a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2017 pelo Poder Executivo. Esta audiência é prevista no artigo 9º da Lei Complementar 101/2000. A iniciativa é da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Wanderley Taboada (PTB) 

Problemas por causa de vandalismo

O Sindicato das Empresas de Transporte de Petrópolis (Setranspetro) se manifestou ontem sobre a fiscalização realizada nas últimas semanas pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), que terminou com 321 exigências por problemas identificados em 292 veículos de um total de 393 coletivos que compõem a frota do município. Em nota, o sindicato considerou que “a fiscalização realizada nas empresas de ônibus por parte da CPTrans demonstra a transparência e a regularidade das relações entre o Órgão Público Gestor e o Sistema de Transporte Urbano Municipal”, acrescentando que “o trabalho contínuo e a fiscalização fazem parte da rotina e contribuem para a melhoria dos serviços prestados”. 

Sobre os apontamentos, o Setranspetro informou que as empresas ainda estão recebendo as exigências e notificações e defende que o critério de vistoria precisa ser revisto, já que a grande maioria dos problemas apresentados e citados pela própria CPTrans estão relacionados a atos de vandalismo e a problemas com comunicação visual, que, segundo no sindicato, representam aproximadamente 80% das notificações, não correspondendo, portanto, a questões ligadas à segurança dos passageiros e dos rodoviários. “Todos os problemas apresentados serão resolvidos, inclusive por já fazerem parte do planejamento de manutenção das empresas operadoras”, garantiu o Setranspetro.

Por fim, o sindicato afirmou que os apontamentos realizados pela vistoria não interferem na eficiência do sistema de transporte urbano, que, de acordo com o Sistema de Monitoramento por GPS, realiza mais de 97% de todas as viagens previstas e divulgadas à população em um único mês. “Os problemas que ocorrem, em geral, são provocados pela falta de qualidade viária, com ruas com péssimo estado de pavimentação e excesso de quebra-molas, por exemplo. Os problemas provocados por estacionamentos irregulares, pela falta de mobilidade e de fluidez no trânsito da cidade também interferem muito para o atraso e a perda de viagens”, concluiu o sindicato.