Pacheco avalia devolver MP que endurece regras para remoção de conteúdo nas redes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avalia devolver a medida provisória assinada por Jair Bolsonaro que endureceu as regras para a remoção de conteúdos nas redes sociais. Senadores tem pressionado o chefe do Legislativo a nem sequer aceitar a MP como uma resposta às ameaças antidemocráticas feitas por Bolsonaro durante discursos nas manifestações de 7 de Setembro.

A publicação da norma, na véspera dos atos de terça-feira, foi avaliada como um aceno de Bolsonaro à sua militância digital, que tem sido alvo de remoção de conteúdos que propagam informações falsas. A postura do presidente nas manifestações, porém, levou Pacheco a cogitar a devolução.

Mais cedo, Pacheco divulgou um pronunciamento criticando o extremismo nas manifestações e cobrando respeito à Constituição. A declaração foi gravada em vídeo.

O presidente do Senado afirmou que, tanto para os brasileiros nas manifestações quanto para aqueles que não foram, há uma realidade: um País em crise. “Essa solução não está no autoritarismo, não está nos arroubos antidemocráticos, não está em questionar a democracia. Essa solução está na maturidade política dos Poderes constituídos de se entenderem, de buscarem as convergências para aquilo que verdadeiramente interessa aos brasileiros”, disse o senador. “Não é com excessos, não é com radicalismo, não é com extremismo, é com diálogo e com respeito à Constituição que nós vamos conseguir resolver os problemas. É isso que os brasileiros esperam de Brasília e dos Poderes constituídos.”

MP das redes sociais

A MP não proíbe a retirada de conteúdos das redes sociais, mas endurece as regras para que isso aconteça. Pelo texto, plataformas de redes sociais como Instagram, Twitter e Facebook serão obrigados a tornar públicos os critérios usados para definir quais conteúdos serão removidos. Para especialistas, a medida limita a capacidade de moderação e facilita a propagação de fake news.

Ao Estadão/Broadcast, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), defendeu que os senadores nem sequer analisem a medida. “Quando o presidente não governa como deveria governar, no rito que deveria ser, ele fica contornando o processo natural para governar através de medidas provisórias como essa, que foi escabrosa. Eu, pessoalmente, defendo a devolução”, disse Veneziano.

Caso Pacheco decida devolver a MP, não será a primeira vez que Bolsonaro sofrerá um revés como esse no Senado. Em junho do ano passado, o então presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu para o Palácio do Planalto a medida provisória que permitia ao ministro da Educação escolher reitores de universidades federais. A medida dispensava etapas que atualmente são cumpridas atualmente, como a consulta a professores e estudantes e a formação de uma lista com os nomes para o cargo.

Na semana passada, em outra derrota para o governo no Congresso, o Senado rejeitou uma MP assinada por Bolsonaro que criaria uma série de novos programas trabalhistas alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida, porém, foi recebida e só perdeu a validade após a votação.

Depois disso, os senadores reagiram de forma contrária a uma MP assinada pelo presidente para estabelecer um novo marco legal das ferrovias, na contramão de um projeto de lei em tramitação na Casa. A reação provocou um recuo do governo, que concordou em deixar a MP caducar e aprovar a proposta do Senado.