Procurador-geral pede até uso da força para impedir policiais no dia 7

O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, enviou na noite desse domingo (5) ao secretário da Segurança Pública de São Paulo, general João Camilo Pires de Campos, uma recomendação para que determine aos comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros que adotem “todas as medidas que lhes são ofertadas pela legislação” para “prevenir, buscar, e se for o caso, fazer cessar, inclusive por meio da força”, qualquer forma de atos ou manifestações político-partidárias promovidas ou integradas por PMs da ativa de serviço ou não.

O chefe do MP estadual sugere que se utilize “dos meios dispostos pelo Estado para a consecução do serviço ostensivos”.

Sarrubbo telefonou para o general Campos e para o subsecretário da segurança Álvaro Camilo. “Eles foram receptivos à recomendação. Trata-se de algo muito importante para a democracia: policiais militares não podem participar. O Código Penal Militar não permite, nem o Regulamento Disciplinar. Ainda mais quando a convocação é para atentar contra um dos poderes da República: o Judiciário”, disse ao Estadão.

O procurador-geral recomendou ainda a “instauração de procedimentos administrativos, tão logo identifique envolvidos em atos da espécie, e preste informações de providências adotadas” ao Ministério Público no prazo de sete dias.

Sarrubbo disse que a ação de grupos armados que se reúnam para promover a ruptura da ordem constitucional vigente são “crimes inafiançáveis e imprescritíveis”. A PM informou que “está proibida a participação de policiais da ativa em manifestações de cunho político partidário”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.