Ações civis públicas por improbidade administrativa somam mais de R$ 72 milhões

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) propôs 78 ações civis públicas contra 143 pessoas por ato de improbidade administrativa e dano ao erário em Petrópolis nos últimos oito anos. Os valores dessas causas somam R$ 77,2 milhões, dinheiro suficiente para a construção de 1.192 casas populares. Os dados são do Cidadão Gestor, o novo portal do MPRJ que permite acompanhar o andamento das ações. 

Entre os processados estão ex-prefeitos, secretários e diretores de empresas municipais, além de empresas e empresários. No novo portal do MPRJ é possível ver todos nomes dos réus e também os valores das ações. “Do ponto de vista interno, os membros e servidores podem conhecer a realidade de seu município e da região, de forma a direcionar o seu foco de atuação, além de permitir uma análise crítica em relação a sua própria atuação. O portal contribui para a conscientização do cidadão e também para a atuação do MP”, afirma a promotora de Justiça Patrícia Villela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), que desenvolveu o novo portal.

Seis ações civis públicas propostas pelo MPRJ tem valores que chamam a atenção, todos acima de R$ 1 milhão. A de maior valor é um processo aberto em 2013 contra o ex-prefeito Rubens Bomtempo e os secretários municipais Sumara Gannan e Paulo Roberto Patuleia no valor de R$ 38,532 milhões. Outra ação que soma R$ 10,367 milhões de dano ao erário foi proposto pelo MP em 2009 e tem como réus o ex-presidentes da Comdep, entre eles o Marcos Novaes. A terceira maior soma é de um processo aberto em 2013 de R$ 9,804 milhões também de ex-presidentes da Comdep. Outra ação que chama a atenção pelo valor é uma proposta pelo MP em 2016 de R$ 7,269 milhões que tem como réu o ex-prefeito Leandro Sampaio. 

O ex-prefeito Paulo Mustrangi também é réu em ação civil pública no valor de R$ 1,072 milhão, juntamente com William Campos e uma livraria. O atual prefeito Bernardo Rossi também responde a ação, mas da época em que era presidente da Câmara de Vereadores. Também são réus desta ação, de R$ 165 mil, o ex-prefeito Leandro Sampaio e os ex-vereadores Márcio Arruda e Roberto Naval.

Em todo o Estado do Rio de Janeiro já foram 2.872 ações civis públicas propostas pelo MP conta 11.018 pessoas. Os valores dessas causas somam R$ 63,7 bilhões (corrigidos pela inflação), o suficiente para a construção de 31.886 hospitais. O portal Cidadão Gestor pode ser acessado por meio do site: http://cidadaogestor.mprj.mp.br.