MPF denuncia ex-presidente da Eletronuclear e pede confisco de quase R$ 1 bi

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou o ex-presidente da Eletronuclear e vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva e outros cinco investigados por supostos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro em razão propinas no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). A Procuradoria requer um confisco de US$ 165.067.817,00, para reparar os danos causados pelos crimes, sendo que o valor atualizado corresponde a R$ 939.235.878,78.

Além de Othon, a denúncia datada do último dia 2 atinge o suposto operador do vice-almirante, José Amaro Pinto Ramos, os doleiros Eduardo Padovan e Paulo de Arruba, e as filhas do ex-presidente da Eletronuclear, Ana Cristina e Ana Luiza. Parte dos supostos fatos criminosos descritos na denúncia já prescreveram com relação a Othon e a Amaro, em razão de os dois já terem mais de 70 anos.

A Procuradoria ressalta que as acusações são decorrentes de investigações posteriores às diferentes Operações que miraram desvios na Eletronuclear – Radioatividade, Pripryat, Irmandade e Descontaminação. A primeira de tais ofensivas foi deflagrada em 2015 pelo então juiz Sérgio Moro, perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, mas os autos acabaram sendo enviados para o Rio de Janeiro, após decisão do Supremo Tribunal Federal. No âmbito da ‘Radioatividade’, Othon foi condenado a 43 anos de prisão.

O Ministério Público Federal imputa aos seis denunciados suposta participação em organização criminosa que ‘tinha por finalidade a prática de crimes de evasão de divisas e corrupção ativa e passiva, bem como a lavagem dos recursos auferidos desses crimes e daqueles utilizados no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos no contexto do PROSUB’.

As primeiras propinas citadas da denúncia teriam sido pagas em 2012, no valor total de € 6,694 milhões, e seriam uma contrapartida paga pela Odebrecht pelo fato de a empresa ter sido escolhida ‘diretamente participar de contrato bilionário sem a necessidade de empreender esforços em longo e complexo procedimento licitatório’, diz o MPF. De acordo com a Procuradoria, os valores foram pagos pela Odebrecht a José Amaro, sendo que nas planilhas do famoso Setor de Operações Estruturadas da empreiteira o codinome do suposto operador de Othon era ‘Champagne’.

Ainda de acordo com os procuradores, Amaro teria adotado uma série de caminhos para distribuir a propina paga pela Odebrecht, sendo identificado que parte dos recursos passaram pelas mãos dos doleiros Eduardo Padovan e Paulo de Arruda antes de chegarem uma contra empresarial aberta em baco suíço pelas filhas de Othon Pinheiro.

“Antes do início dos pagamentos, Othon Pinheiro, José Amaro, Eduardo Padovan, Paulo de Arruda, Ana Cristina e Ana Luiza reuniram-se para traçar a estratégia a ser executada no intuito de dificultar o rastreamento de parte dos repasses efetuados pela Odebrecht e dissimular a percepção desses recursos pelo presidente da Eletronuclear. Para tanto, decidiram utilizar a offshore Iberoamerica, sediada no Panamá, para criar contas em bancos suíços que serviriam de rota para os valores que teriam como destinatário final Othon Pinheiro”, registra trecho da denúncia.

A denúncia relata ainda que, após a Odebrecht ter sido escolhida para participar da parceria com a empresa francesa na execução do PROSUB, o então presidente da parte de Insfraestrutura da empreiteira, Benedicto Júnior, entrou em contato com Othon Pinheiro para que ele atuasse como ‘consultor particular’ da empresa nas discussões com o parceiro francês sobre o projeto de construção do submarino de propulsão nuclear.

Os procuradores dizem que o ex-presidente da Eletronuclear aceitou exercer o papel ‘tendo por contrapartida a percepção efetiva de € 1,5 milhão que foram depositados em conta de empresa offshore, além de R$ 1,2 milhão, entregues na casa que possui no Rio de Janeiro’.

“Tratando-se apenas de propina para manter a fidelidade do agente público aos interesses da empresa Odebrecht, a metodologia eleita para o pagamento dos valores, afeta a negociações tratadas em contextos ilícitos, denota o intuito de se ocultar o motivo desses repasses e o real destinatário dos recursos”.

COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com os acusados, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.