ANTT aprova publicação de edital de nova concessão da Dutra, após aval do TCU

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira, 17, a publicação do edital de concessão da nova concessão da Rodovia Dutra, a BR-116, entre Rio de Janeiro e São Paulo. Hoje o trecho já é operado por uma empresa privada, o grupo CCR, mas o contrato vence no início do próximo ano, o que abre espaço para o governo realizar um novo leilão da rodovia – grande estrela do programa de concessões. Além da Dutra, o projeto contempla ainda um pedaço da BR-101, também entre Rio e SP. O edital deve ser publicado nesta quarta-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU) e o leilão está previsto para ocorrer no dia 29 de outubro, na B3.

No total, serão 625,8 km administrados pela nova concessionária, por um período de 30 anos, com previsão de investimento em R$ 14,5 bilhões. O plano do governo conta com algumas inovações em relação ao contrato atual da Dutra. Entre elas está a utilização de Desconto de Usuário Frequente, a implantação do sistema de pedágio sem cancelas (free flow) em trecho na região do município de Guarulhos (SP), e tarifas distintas para a pista simples e dupla, por exemplo.

O projeto também prevê algumas melhorias nas rodovias, como a duplicação de 80,2 km da BR-101, no Rio de Janeiro. A concessionária também terá de executar mais de 500 km de faixas adicionais, além da implantação da nova subida para Serra das Araras, na BR-116/RJ. O trecho de 16,2 quilômetros fica entre Piraí e Paracambi, no Rio, e atualmente possui um alto índice de acidentes.

No leilão, o governo vai usar o formato híbrido, que vem sendo testado nas concessões de rodovias da gestão Bolsonaro. Nele, as empresas que irão disputar o ativo podem oferecer apenas até 15,31% de desconto na tarifa proposta pelo governo – a porcentagem específica vale para a concessão da BR-116/101, podendo ser diferente em outras. Se mais de um concorrente ofertar o deságio máximo, o leilão é decidido numa segunda fase, no maior valor de outorga oferecido.