Após renegociar dívida, Unimed Petrópolis consegue autorização para voltar a vender planos de saúde

Após a ação judicial inédita no Brasil que permitiu renegociar uma dívida tributária de mais de R$ 300 milhões junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da sua Seccional Petrópolis, a Unimed Petrópolis, na última semana, obteve autorização para a retomada plena da venda de planos de Saúde. 

A comercialização por força de decisão judicial de tutela de urgência no processo nº 0127237-76.2013.4.02.5106 representa a possibilidade de petropolitanos ingressarem no plano que é líder de mercado no município e genuinamente petropolitano.

O presidente da Unimed Petrópolis, Rafael Gomes de Castro destaca que a decisão judicial foi embasada na apresentação dos resultados positivos da cooperativa que desde 2017 iniciou seu plano de recuperação econômico-financeiro além da manutenção da qualidade assistencial de seus cooperados e rede conveniada.

“Há exatamente um ano, após uma negociação bem-sucedida da nossa gestão, a Unimed Petrópolis tornou-se a 1ª Operadora de Plano de Saúde do País e a 1ª Cooperativa do Sistema Unimed a realizar o Negócio Jurídico Processual e a Transação Tributária com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da sua Seccional Petrópolis. Estamos quitando cerca de R$ 309 milhões de forma parcelada e com o compromisso de continuar honrando os pagamentos dos tributos correntes.”, avalia Rafael Gomes de Castro.

Com isso, a Unimed Petrópolis viu seus indicadores econômicos, financeiros e de regulação junto à ANS melhorarem progressivamente. Segundo Rafael Gomes de Castro, desde julho de 2017, a cooperativa é 100% adimplente com todos os impostos e não possui dívida com seus fornecedores.

Outro ponto positivo da decisão judicial foi o ingresso da Prefeitura de Petrópolis como ‘amicus curiae’ que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto.

“Sem dúvida o entendimento e participação da Procuradoria do Município em suas duas últimas gestões e na atual são de extrema importância para essa decisão e acompanhamento do interesse social do Município. A Unimed Petrópolis é a 2ª maior empresa do município em arrecadação de ISS, gera mais de 3,5 mil empregos diretos e indiretos, fora a assistência de cerca de 35 mil usuários Unimed.”, reforça o presidente da Unimed Petrópolis.

Rafael Gomes de Castro ressalta que, nos últimos seis anos, a receita da Unimed Petrópolis cresceu em média de 3,5% a 5%. “Com a decisão da magistratura federal Unimed Petrópolis pode retomar a sua aproximação em maior escala com a população petropolitana e o setor empresarial. Ressalto que a Unimed Petrópolis é o único plano de saúde no município que sempre se manteve com o interesse de cuidar das pessoas através de um modelo de contrato que não envolva controle de terceiros, já que os demais planos só mostram interesse para este modelo ou contratação através de empresas.”, finaliza.