Lei Maria da Penha completa 15 anos em meio ao crescimento dos casos de violência contra a mulher

A Lei Maria da Penha completa 15 anos neste sábado (7), em meio ao crescimento de casos de violência doméstica. Mais de 250 mulheres foram vítimas de violência por dia em 2020 no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Em Petrópolis, o Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM) registrou um aumento de 700% nos atendimentos em 2021.

Considerada um importante mecanismo e que trouxe avanços na luta contra a violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha foi sancionada no dia sete de agosto de 2006. O texto determinou a criação de varas especializadas e especificou os tipos de violência doméstica, e ofereceu dispositivos para auxiliar as vítimas, como as medidas protetivas (que proíbe o agressor de se aproximar das vítimas sob pena de prisão).

“A Lei Maria da Penha prevê que é obrigação de todos, a missão de punir e erradicar a violência contra a mulher. Nos últimos quinze anos a lei vem evoluindo, mas deve vir acompanhada de ações para se tornar efetiva. Com isso o CRAM se torna um instrumento de extrema necessidade, para garantir o atendimento das mulheres em Petrópolis”, disse a coordenadora do CRAM, Ana Luiza Franco.

Para os especialistas, o período de isolamento social causado pela pandemia da covid-19 fez explodir os casos de violência contra a mulher. Entre 13 de março de 2020, quando foi editado o primeiro decreto de combate à propagação do coronavírus no Estado do Rio de Janeiro, e o dia 31 de dezembro, segundo o ISP, mais de 73 mil mulheres foram vítimas de algum tipo de violência no Rio.

Os especialistas também alertam para a subnotificação dos casos em 2020, uma vez que muitas mulheres não conseguiram denunciar seus agressores por conta do isolamento social. Em 2021, com as flexibilizações das medidas de prevenção já é possível ver uma reversão nesse quadro. Em janeiro de 2021, por exemplo, o total de mulheres vítimas alcançou 12.924 e ficou próximo do que tinha sido anotado no mesmo mês de 2020: 10.878.

“Com esse aumento de 700% de atendimentos em relação ao ano passado, foi necessária a ampliação da rede de proteção à mulher vítima de violência, fornecendo também atendimentos on-line e por telefone. Além disso, estamos rodando cada bairro da cidade com o Ônibus Lilás, nosso equipamento itinerante que garante que áreas distantes sejam assistidas da mesma forma que o centro”, pontuou a coordenadora do CRAM.

A lei foi batizada com o nome da farmacêutica cearense – Maria da Penha – que ficou paraplégica depois de levar um tiro do então marido, que também tentou eletrocutá-la, em 1983. Na época, Marco Antonio Heredia Viveros, negou que fosse o autor do disparo e contou que havia lutado com quatro assaltantes e que um deles havia atirado na esposa. Ao retornar para casa, Maria da Penha sofreu novos abusos, foi mantida em cárcere privado e passou por nova tentativa de homicídio.

Demorou mais de seis anos para que o marido fosse julgado pelos crimes cometidos, mas mesmo assim não ficou preso. Vendo o seu agressor livre, Maria da Penha denunciou o Brasil a Organização dos Estados Americanos (OEA), que fez um relatório colocando a necessidade das leis no Brasil serem modificadas.