Para juristas, ações do TSE podem tirar presidente da eleição

As medidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra os ataques do presidente Jair Bolsonaro à lisura da urna eletrônica, condicionando a disputa de 2022 ao voto impresso, podem atrapalhar seus planos políticos. Segundo juristas ouvidos pelo Estadão, o inquérito administrativo e a notícia-crime apresentados anteontem pelo TSE têm potencial para torná-lo inelegível se ele for responsabilizado criminalmente. A depender do desfecho do caso, uma eventual candidatura à reeleição corre o risco de ser contestada na Justiça Eleitoral.

Para o ex-presidente do TSE Carlos Velloso, o tribunal agiu para fazer o que lhe cabia. “Se há notícias falsas, há práticas de crime. É muito importante o inquérito administrativo e tudo pode ocorrer nesse processo, inclusive ações de inelegibilidade. Será necessário apresentar as provas da alegada ocorrência de fraude no sistema de votação eletrônico”, afirmou Velloso. “Tudo isso constitui uma reação justa e natural aos ataques injustos ao sistema eleitoral e à Justiça Eleitoral”, disse ele, que comandou o processo de criação da urna eletrônica.

Na avaliação da professora Isabel Veloso, FGV-Direito Rio, ações como essas podem comprometer uma candidatura. Ela observou, porém, que pode não haver tempo hábil, já que não há prazos determinados para as etapas da investigação. “Por ora, é possível que (as medidas do TSE) funcionem tão somente como ‘enforcement’, para que Bolsonaro pare de propagar fake news, o que já seria positivo para o processo democrático”, afirmou Isabel.

Ao apresentar notícia-crime contra Bolsonaro, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, pediu que ele seja investigado por “possível conduta criminosa” no inquérito das fake news, conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Barroso citou como justificativa live na qual Bolsonaro admitiu não ter provas de fraudes no sistema eleitoral. Mesmo assim, usou a estrutura do Palácio da Alvorada para exibir vídeos antigos e informações falsas contra a urna eletrônica. O uso do aparato estatal na cruzada contra o modelo de eleições também é um dos pilares do inquérito administrativo aberto a pedido do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão.

Para o professor de Direito Constitucional da FGV-Direito Rio Wallace Corbo, o TSE tem os meios necessários para cassar o registro da candidatura de Bolsonaro e remeter a ação ao Ministério Público Federal para instauração de processo disciplinar ou ação penal, caso sejam constatadas ações de abuso de poder político e econômico. “A Justiça Eleitoral é a responsável por assegurar a realização de eleições limpas e por apurar infrações ao processo eleitoral. Para isso, o tribunal vai investigar se houve abuso de poder político e econômico do presidente. Se ficar constatado que houve isso, pode implicar inelegibilidade do presidente da por oito anos”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.