E o INK lá faz falta?

O status quo atual é a melhor resposta.

01 – O povo, “de quem emana todo o poder e que o exerce por meio de representantes eleitos”, segue alijado da participação. Os “representantes do povo” tiveram de empurrar o povo para fora do processo decisório e deixar o espaço para seus partidos. 

02 – As formas de participação atuais são inócuas (com aplaudidas e raras exceções, por exemplo, em urbanismo). Audiências públicas sem normas ou normas sem Audiências; Conselhos deliberativos sem quorum; livres contribuições que morrem na praia; orçamento participativo substituído por “pactos”, ou direito por benesses.

03 – As áreas administrativas da Prefeitura ficam à margem do Planejamento; a estrutura, os RH e o RPPS, embora respondam pelo grosso das despesas, ainda dependem de leis de 1.990. Seria o caso de termos um Plano Estratégico, 100% abrangente? Sem INK, nunca o teremos.

04 – Alijado o povo, os mandatários por 4 anos avançam sobre o futuro sobre o qual não têm  legitimidade (prorrogação do contrato da Cia. Águas do Imperador por quatro anos,  RPPS, entre mil exemplos). 

05 – O Plano Diretor continua aguardando a conclusão e/ou votação das Leis complementares e setoriais.  Ou seja, a máquina não “comprou” o tema.

06 – Todos os anos, a LDO cita o agravamento da situação de nosso RPPS e a iminência do Big Bang final. Nenhuma medida é proposta.

07 – Ouvi de Vereador, na Câmara, que o INK não passaria por ser danoso à COPERLUPOS, passagem de casos nebulosos. A Comissão continua ativa, o INK foi engavetado. O Vereador estava certo? Parece.

08 – À semelhança do Governo Federal, temos uma máquina administrativa paquidérmica e ilógica; a CARAM, criada para estudar a reforma, teve a sua volta prevista e arquivada. 

09 – As nossas transições são ensejo de ilegalidades (vide LOM) e sumiço de documentos, por estar a Sociedade excluída do processo limitado a dois partidos. A Câmara assiste inerte.

10 – A Legislação que exige a participação – fonte de continuidade – é descumprida em benefício dos mandatos, que impõem a miopia quadrienal e impedem o “pensar adiante”. O Plano de Governo de um só, sem amparo legal, afasta o planejamento participativo. Fazemos questão de permanecer limitados ao curtíssimo prazo. Adotamos a mediocridade. 

11 – Segue a farsa das Audiências Públicas. No Executivo, a normatização as “matou”, e no Legislativo, o modelo das Audiências é um deboche, sendo os Orçamentos votados sem participação ativa. O RI deturpa, os Fiscais aceitam. 

12 – A fantástica contribuição que entidades como a OAB, FIRJAN, SICOMÉRCIO, ARTE, APEA, CREA, CRA, CRM, NovAmosanta, IPGPar e tantas mais poderiam oferecer sem ônus é desprezada. Entendo que seja para favorecer o controle partidário sem contestação e protesto com minha fraca voz senil. O que fazem de útil os partidos, além de cuidar de si?

13 – Impossível criar um Plano Estratégico legítimo sem INK, pois nenhum mandato eletivo alcança 20 anos. 

14 – Aos que trabalharam no projeto INK ao longo de oito anos, nada foi dito quando do engavetamento envergonhado. O que ocorreu atrás das portas fechadas?

15 – Seria imperdoável calar face ao desastre, pois a Constituição prevê a boca no trombone.