20/07/2021 14:59
O Ministério Público Federal (MPF) acredita que os possíveis gastos irregulares feitos pelo deputado federal Daniel Silveira geraram um prejuízo de R$ 200 mil aos cofres públicos. O parlamentar é alvo de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF para investigar a contratação do escritório de advocacia em Petrópolis, que pertence a Samuel Pinheiro Maciel.
O MPF pediu o ressarcimento dos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente a título de reembolso de cota parlamentar pela Câmara dos Deputados e a indisponibilidade dos bens de Daniel e do advogado no valor de R$ 660 mil. A ação tramita na Segunda Vara Federal de Petrópolis.
Na semana passada, a justiça concedeu um prazo de 15 dias para que a Câmara dos Deputados envie cópia integral de todas as solicitações de trabalho feitas por Daniel Silveira junto à Consultoria Legislativa (Conle), no período de abril de 2019 até maio de 2021 e dos processos administrativos. A justiça também pediu uma relação atualizada e discriminada dos tipos de solicitações feitas pelo deputado a Consultoria Legislativa. A Câmara tem até o fim deste mês para enviar os documentos.
De acordo com o Ministério Público Federal, em comparativo entre as notas fiscais, o relatório de proposições legislativas e a uma relação de “solicitações de trabalho protocoladas pelo deputado Daniel Silveira junto à consultoria Legislativa da Câmara”, as investigações apontaram que parte dos serviços discriminados em notas fiscais é genérica, não discriminando quais consultorias, trabalhos técnicos ou pesquisas socioeconômicas (artigo 2º, XI do Ato da Mesa nº 43/2009) foram realizadas, o que impede um comparativo com o relatório de proposições legislativas disponibilizado no site da Câmara dos Deputados.
Em outros casos, pode-se observar que os serviços discriminados em nota, ainda que façam menção a projetos ou trabalhos de possível identificação, não encontram correspondência no relatório de proposições legislativas do deputado federal Daniel Silveira.
A ação proposta pelo MPF é resultado do Inquérito Civil instaurado a partir de reportagem veiculada na imprensa que indicava possíveis irregularidades na contratação do escritório de advocacia pelo parlamentar. Ao longo da investigação, o MPF cruzou informações das notas fiscais emitidas pelo advogado Samuel Pinheiro Maciel e o relatório de proposições legislativas do deputado Daniel Silveira.