MP faz nova varredura em documentos da Câmara de Petrópolis

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do grupo de trabalho, continua investigando o trabalho dos assessores de gabinete dos vereadores da Câmara Municipal e teria recolhido documentos sobre a nomeação dos cargos comissionados atuais e da legislatura passada. Esta fiscalização tem sido realizada pelo Ministério desde a legislatura passada, sendo que uma das diligências em 2016 foi acompanhada de perto pela promotora Vanessa Kats. 

Segundo uma fonte, a visita dos técnicos do grupo de trabalho do MPE, tem deixado alguns vereadores preocupados que estão inclusive alterando a forma de trabalho de seus assessores. Na visita, entre os vários questionamentos que os técnicos fazem, alguns são sobre o horário de trabalho, local onde estão atuando e a falta de ponto e quadro de horário dos assessores. 

Um vereador, que pediu para não ser identificado, disse que os políticos precisam compreender que o Brasil com as manifestações de 2013, quando o povo foi para as ruas. Ele disse que seria importante que “além do Ministério Público seria importante que a população também fiscalizasse, pois isto faz parte do processo democrático”.

Desde a legislatura passada que o Ministério Público Estadual está fiscalizando o trabalho dos assessores dos vereadores, chegando a propor uma liminar para que cessasse todas as nomeações. Na época, em dezembro de 2016, o juiz Alexandre Teixeira de Souza, que respondia pela 4ª Vara Cível, deu a sentença parcial, dando um prazo de 90 dias para Câmara Municipal apresenta estudo sobre a necessidade de cargos efetivos para funcionamento do legislativo.