PAC das Encostas: obras esquecidas e o sucateamento do programa no município

Neste mês de julho, completam 3 anos que as obras do PAC das Encostas – Programa de Aceleração de Crescimento, estão paralisadas em Petrópolis. O programa do Governo Federal que tem como objetivo reduzir o risco de desastres por meio de obras de contenção de encostas em comunidades com alto risco, não avançou em quase nada. O que sobrou do investimento dos R$ 60,2 milhões do programa, se tornou uma espécie de poupança, que nos últimos dois governos teve os valores arrestados para pagamentos de encargos e dívidas da Prefeitura. Enquanto isso, na outra ponta, exposto ao risco ambiental e social, está a população que mora próximo às encostas e que, ano após ano, aguarda por soluções para evitar que novas tragédias aconteçam.

Após 10 anos da tragédia do Vale do Cuiabá, algumas mudanças aconteceram, mas o município ainda precisa investir muito em obras de contenção de encostas, realizar ações práticas para evitar o avanço da ocupação irregular, e se comprometer com políticas públicas de habitação de interesse social. Conforme passam-se os anos, e a tragédia vai ficando para trás, ficam também as promessas de ações para mitigação do risco e auxílio a essas famílias.

O PAC das Encostas foi firmado com o município em 2013. O pacote prevê 14 intervenções. Em todos esses anos, apenas duas foram concluídas: no Vale do Carangola e na Rua Capitão Paladini, no São Sebastião. A última intervenção e desbloqueio financeiro do pacote foi em julho de 2018.

A demora no avanço das intervenções levou as empresas responsáveis pela execução a pedirem revisão dos contratos. Uma das empresas, a Civil Master, responsável pelo lote 1, teve o contrato rescindido com a Prefeitura no ano passado. As outras duas empresas responsáveis pelos lotes 2 e 3 – a Erwil e a Consórcio Construir – ainda tentam um reajuste nos valores.

A Prefeitura disse que atualmente o saldo do contrato referente ao lote 1, está em análise com a Caixa Econômica Federal – CEF, assim como a aferição dos serviços já executados, para que seja autorizada a abertura de um novo processo licitatório. Já em relação as empresas do Lote 2 e 3, solicitaram reajuste contratual, o último cálculo apresentado foi em 2019. A Prefeitura afirma que as reuniões com essas empresas foram retomadas e que trabalha para garantir, o quanto antes, a retomada dos serviços.

Sucateamento do Programa deu outro fim para o uso dos recursos

Com doze obras paralisadas, entre elas algumas que nem sequer foram iniciadas, o recurso do PAC das Encostas se transformou em uma poupança para emergências. O valor, disponível na conta da Caixa, foi arrestado judicialmente várias vezes nos últimos governos. Em 2017, quando assumiu a prefeitura, o ex-prefeito Bernardo Rossi assumiu também uma dívida deixada pelo governo anterior, de Rubens Bomtempo. Um total de R$ 11,8 milhões, que havia sido usado para quitar encargos em 2016. O valor foi devolvido a conta referente ao termo ajustado com o Governo Federal até junho de 2018.

Já no ano passado, por determinação judicial, novos valores foram arrestados. Em março, o juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Alexandre Teixeira, autorizou um arresto de R$ 2,8 milhões para quitar a antecipação de 25% do décimo terceiro salário dos servidores, pelo Inpas (Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis). Em seguida, um novo arresto foi feito, no valor de R$ 5,4 milhões para quitar os repasses atrasados com o Serviço Autônomo do Hospital Alcides Carneiro (SEHAC) e por fim, mais dois valores foram arrestados totalizando R$ 1,4 milhões para quitação de um débito da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) com a empresa Petro Ita.

Neste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, não foram feitos novos arrestos. O valor disponível em conta atualmente, é de cerca de R$ 5 milhões. Os valores são liberados conforme são apresentadas novas medições para execução das obras, o que não tem previsão para acontecer.

Prefeitura afirma que tem investido em ações para redução de risco de desastres

Sem nenhuma perspectiva concreta para retomada das obras do PAC, ou investimentos municipais em obras de contenção de encostas, a Prefeitura afirma que tem investido em equipamentos de prevenção e resposta para a redução de risco de desastres, como a retomada e o aprimoramento do sistema de alerta e alarme, que também havia sido sucateado nos últimos anos.

A Defesa Civil retomou o trabalho de conscientização da população, por meio dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil, foram reativados 20 NUDECS nestes seis meses. Também neste ano, o Centro Integrado de Monitoramento e Operações de Petrópolis – CIMOP passou a fazer parte da estrutura da Defesa Civil, auxiliando no monitoramento e na gestão de desastres da cidade. Foram implantadas as câmeras móveis que são utilizadas pelos agentes da Defesa Civil em ocorrências.

A Prefeitura elenca outras medidas, como o balanço de 1,6 mil de vistorias em residências e locais de risco realizadas neste ano. Alguns projetos como o Aproxime foram implementados para avaliar as ações da Defesa Civil. Nele, 10% das ligações são retornadas ao cidadão para que este avalie e dê uma nota para a atuação da Defesa Civil.

Além disso, segundo a Prefeitura, os protocolos de alerta e alarme estão sendo atualizados para aumentar a eficiência das ações. A Defesa Civil faz a gestão do sistema de SMS de emergência, aumentando a eficiência e a assertividade dos alertas emitidos. Já a reestruturação fez com que aumentasse de uma equipe operacional para três por dia. E fez a contratação de uma equipe técnica para produzir informações mais detalhadas como as do boletim meteorológico e do mapa de risco de incêndios florestais, utilizando o índice Nesterov como elemento de cálculo.

De acordo com a Prefeitura, em seis meses, a Defesa Civil vem buscando mitigar os riscos, fazendo com que Petrópolis voltasse para o programa da Organização das Nações Unidas – ONU de cidades resilientes no período 20/30, bem como integrou o projeto Elos do Governo Federal, bem como o programa Escuta Comunitária, aproximando assim o governo das comunidades e integrando e buscando soluções para possíveis desastres.