Poderes reagem à ameaça de Bolsonaro às eleições

As crescentes ameaças do presidente Jair Bolsonaro à realização de eleições no País em 2022, caso o voto impresso não seja aprovado, provocaram ontem fortes reações no Congresso e no Judiciário. Depois que Bolsonaro subiu o tom e chamou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, de “imbecil” e “idiota”, integrantes da cúpula dos Poderes fizeram questão de condenar publicamente a atitude, considerada golpista, e só aventada por quem é “inimigo da Nação”.

Alvo dos xingamentos, Barroso divulgou uma nota na qual destaca que a tentativa de impedir as eleições configura “crime de responsabilidade”, primeiro passo para a abertura de um processo de impeachment contra o chefe do Executivo. “A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, diz o comunicado.

Ao Estadão, o presidente do TSE afirmou que pode assegurar a disputa de 2022. “Eu não paro para bater boca. Cumpro o meu papel pelo bem do Brasil. Mas eleição vai haver, eu garanto”, afirmou Barroso, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF). Mais tarde, o ministro foi às redes sociais. “Dicas da semana – Um livro: A ditadura escancarada, Elio Gaspari. Um pensamento: “Quando um homem de bem responde um insulto com outro insulto, ele permite que o mal vença. Não é preciso responder. O mal consome a si mesmo. Uma música: Cálice”, escreveu. O ministro do STF Alexandre de Moraes, que estará à frente do TSE no pleito de 2022, foi na mesma linha ao dizer que atos contra a democracia configuram “crimes comum e de responsabilidade”.

A escalada de críticas e acusações de Bolsonaro ao sistema de urna eletrônica ocorre no pior momento do governo, que enfrenta queda de popularidade e desgaste diante das denúncias de corrupção na CPI da Covid e do descaso na condução da pandemia. Além disso, aumentam as manifestações de rua pedindo o impeachment de Bolsonaro e crescem as intenções de voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu maior adversário.

Acuado, o presidente atribui a Barroso as articulações políticas para barrar a aprovação da proposta que institui o voto impresso no Brasil. Onze partidos já se posicionaram contra a essa bandeira do governo, que será votada na próxima quinta-feira, na Câmara.

“A fraude está no TSE, para não ter dúvida”, disse o presidente, mais uma vez sem apresentar provas, em conversa com apoiadores, na entrada do Palácio da Alvorada. “Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa para quem ganhar, no voto auditável e confiável. Mas dessa forma (no modelo atual), corremos o risco de não ter eleição no ano que vem”, insistiu. “Já está certo quem vai ser presidente ano que vem. A gente vai deixar entregar isso?”, perguntou, um dia depois de fazer ameaças. “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”.

Os ataques de Bolsonaro à democracia isolam cada vez mais o governo, que tem perdido apoio até mesmo de aliados no Congresso. “Mas meu couro é grosso”, amenizou ele no fim da tarde, em Caxias do Sul (RS). Eleito presidente do Senado com o aval do Palácio do Planalto, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) se distanciou de Bolsonaro e afirmou que não aceitará retrocessos ao estado democrático de direito. Foi também uma resposta às últimas manifestações das Forças Armadas.

“Todo aquele que pretender algum retrocesso ao estado democrático de direito, esteja certo, será apontado pelo povo brasileiro e pela história como inimigo da Nação”, afirmou Pacheco. “As eleições são inegociáveis”.

Cortejado para se lançar candidato ao Planalto por outro partido, o PSD, apresentando-se como “terceira via”, o presidente do Senado já havia tentado dissipar tensões na véspera, quando conversou com o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e com o comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. O movimento ocorreu após uma nota em que os militares repudiavam declarações do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), para quem as investigações sobre a compra de vacinas mostram o “lado podre” das Forças Armadas.

Pacheco se surpreendeu, porém, com o tom das declarações dadas pelo comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Junior, que, em entrevista ao jornal O Globo, disse que a nota das Forças Armadas foi apenas “um alerta”. “Homem armado não ameaça”, disse Baptista Junior.

Líder do Centrão e aliado de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), preferiu o silêncio, mas, nos bastidores disse que a situação é “preocupante” e trabalha para conter a crise. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou, porém, que o chefe do Executivo está “afrontando” a Constituição. “Não ter eleição em 2022 significa fechar o Congresso em 1.º de fevereiro de 2023, quando acabam nossos mandatos”, disse Ramos ao Estadão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.