Passaram-se seis meses do início do mandato dos 15 vereadores eleitos pelos petropolitanos em 2020. A Câmara Municipal divulgou um balanço com todas as ações que os vereadores realizaram neste primeiro semestre. E você, tem acompanhado o trabalho do vereador que ganhou o seu voto nas últimas eleições? A Tribuna elencou as principais ações de cada vereador. Confira abaixo.
Neste período, os parlamentares participaram de 72 sessões plenárias e 14 audiências públicas. A Casa aprovou 41 projetos de lei, 59 indicações legislativas e mais de três mil indicações simples. Além disso, foram publicadas 58 leis durante o primeiro semestre de 2021.
Em março, a Câmara Municipal de Petrópolis devolveu ao Poder Executivo o valor de R$ 3,8 milhõess, recurso economizado pela Casa Legislativa desde meados do ano passado. A proposta é que o dinheiro seja encaminhado às secretarias de Saúde, de Obras, de Desenvolvimento Econômico, de Segurança, Serviços e Ordem Pública (SSOP) e à CPTrans. Parte dele – R$ 675 mil – já foi utilizada pelo Executivo na aquisição de mais 51 leitos clínicos no Hospital Santa Mônica para o tratamento de pacientes com Covid -19.
Segundo a Casa legislativa, a Mesa Diretora e o quadro técnico da Câmara têm realizado estudos para aumentar, ainda mais, a economia dos recursos. Contratos e procedimentos internos estão sendo revistos para o melhor uso do dinheiro público, como a transição do sistema de apoio ao processo legislativo para a plataforma gratuita do Senado Federal, o Interlegis.
Todas as informações sobre as ações desenvolvidas pelos vereadores foram fornecidas pela Câmara Municipal.
Confira o que o vereador que você ajudou a eleger fez no último semestre:
Vereador Domingos Protetor (PSC)
– Teve a aprovação da indicação legislativa que solicita que a Prefeitura celebre um convênio com clínicas ou hospitais veterinários para atendimento de urgência e emergência de animais resgatados pela COBEA;
– Apresentou o projeto “Alimentação Consciente nas Escolas”, que tem o objetivo de implementar uma alimentação mais saudável, com redução da proteína animal e a criação de um dia de cardápio vegetariano ou vegano para os alunos;
– Teve duas indicações aprovadas pela Prefeitura: a criação de um atendimento via Whatsapp, pela Cobea, em sistema de plantão, para resolver casos emergenciais que ocorram fora do horário de expediente; e a criação de um banco de dados digital para cadastro dos animais chipados na cidade;
– O vereador integra de um grupo de trabalho de proteção às capivaras que vivem no espaço urbano com o ICMBio, o Ministério Público Federal, a Secretaria de Meio Ambiente, o Iphan e a CPTrans, visando evitar acidentes de trânsito;
– Realizou, com frequência, vistorias em postos e hospitais e cobra, através de indicações, a reforma dos locais e a regulação de médicos;
– Teve aprovada a indicação que solicita a prioridade dos veterinários na vacinação e atuou na fiscalização das barreiras sanitárias.
Vereador Dudu (MDB)
– Fez a indicação nº 2.955/2021, que pede o retorno do Vestibular Social da UCP e da Prefeitura Municipal de Petrópolis, que concede bolsas de estudos e possibilita a igualdade de direitos e oportunidades para os estudantes da rede pública petropolitana;
– Solicitou, através de ofícios, diversos serviços de melhorias como asfaltamento, tapa-buraco, capina, limpeza, manutenção de parques e praças públicas, iluminação, esgoto e sinalização de vias;
– Tem fiscalizado os atendimentos dos pacientes portadores do Coronavírus nas unidades de saúde e solicitado ações de sanitização das ruas para evitar a proliferação do vírus;
– Fez indicações pedindo a prioridade da vacinação de trabalhadores da COMDEP e motoristas de táxi e de aplicativos.
Vereador Eduardo do Blog (REP)
– Lei 8.134/21 que cria um protocolo de atendimento na vacinação contra a Covid-19;
– Indicações: revitalização da Rua Teresa; geração de empregos no turismo; retomada do Plano de Cargos; Carreiras e Salários da COMDEP; e atualização do PCCS dos profissionais da Saúde;
– Pedido de manutenção do benefício Cartão Merenda Certa, que foi acatado pelo Executivo Municipal e, recentemente, solicitou o aumento do benefício;
– Fez o alinhamento junto ao Município e Governo do Estado para trazer a Casa do Trabalhador para a cidade;
– Fiscaliza a saúde in loco, inclusive aos finais de semana, e dá retorno à população por meio das redes sociais.
Vereador Fred Procópio (PL)
– Atua na revisão do Código de Obras, visando atualizar e simplificar os artigos do documento, datado de 1970, e desburocratizar o licenciamento de construções na cidade;
– Autor do Projeto de Auxílio ao Microempreendedor, que busca subsídios para atender essa categoria atingida pela pandemia, e da indicação legislativa que solicita ao Executivo o envio de projeto de lei que incentive a criação de um polo gastronômico na Rua Teresa, tendo em vista fomentar o comércio local;
– Teve aprovada a indicação legislativa que pede a criação de um convênio entre o município e os clubes petropolitanos com repasse de verbas para o fomento ao esporte, à cultura e ao lazer;
– Indicou a concessão de adicional de insalubridade aos agentes de saúde e pediu prioridade para os profissionais da educação pública e privada na vacinação contra o Covid-19;
– Criou a Comissão de Revisão do Código de Posturas e a Comissão Especial para tratar do Macrozoneamento de Petrópolis;
– Indicou a necessidade de criação de um comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento da política nacional para a população em situação de rua e para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Vereadora Gilda Beatriz (PSD)
– Esteve em vários bairros da cidade cobrando melhorias, realizou inúmeras fiscalizações na área da saúde, como nas UPAs, tendas da Covid-19 e hospitais; e propôs a criação da Central de Informações para pacientes internados com Coronavírus na rede municipal de saúde;
– É presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e realizou, recentemente, uma Audiência Pública, onde debateu a implementação de políticas para as mulheres de Petrópolis;
– Autora do projeto para a criação do grupo de apoio às mulheres vítimas de violência e da Ouvidoria da Mulher na Câmara Municipal;
– Promoveu uma Audiência Pública sobre o funcionamento dos serviços cemiteriais na cidade.
Vereador Gil Magno (DC)
-É presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e faz parte das Comissões de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal, de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo e de Finanças e Orçamento;
– Como vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, protocolou o projeto de criação e manutenção de Centros de Referência da Lei Maria da Penha para atendimento multidisciplinar;
-Teve aprovação do projeto de criação do Programa de Cooperação e do sinal Me Ajude;
– Fez indicações voltadas para a eficiência energética do município, a instituição de vale gás, o controle do descarte de lâmpadas e baterias e o atendimento com soro antiofídico na UPA de Itaipava;
– Solicitou a criação da assistente virtual da Saúde, que foi atendida pelo Executivo Municipal.
Vereador Júnior Coruja (PSD)
– É presidente da Comissão de Transporte Público e Mobilidade Urbana e teve aprovada sua indicação legislativa para incluir os trabalhadores do transporte público como grupo prioritário na vacinação do Covid-19; assina, juntamente com o Yuri Moura, o projeto de lei que solicita novas medidas de proteção contra o Coronavírus aos trabalhadores rodoviários;
– Esteve à frente do projeto de lei que autoriza os veículos escolares urbanos a realizarem transporte alternativo enquanto perdurar a pandemia; e teve aprovada a indicação que pede para separar e identificar as tendas de vacinação da 1° primeira e 2° segunda doses da vacina contra o Covid-19;
– Criou o gabinete online, que é instrumento de aproximação entre o vereador e a população e, com o fim da pandemia, também quer criar o projeto do gabinete itinerante nas comunidades;
– Autor dos projetos de lei que pedem a regulamentação do cartão Rio Card para idosos; e a afixação de placas com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano em todos os terminais rodoviários, dentro dos coletivos e pontos finais de todas as linhas de ônibus no município de Petrópolis.
Vereador Junior Paixão (DC)
-Propôs o Projeto de Lei que autoriza o transporte coletivo pelas vans escolares, visando diminuir a aglomeração e gerar renda aos motoristas;
– Cobrou da Setranspetro uma solução para a conservação dos terminais, em especial o problema dos pombos e, atento aos efeitos da pandemia do Covid-19;
– Indicou a instalação de um Restaurante Popular em Pedro do Rio, a criação de um Banco de Alimentos e o Programa Cesta Verde, para que todos tenham garantido o acesso à alimentação;
– Teve aprovadas suas indicações para a construção de um cemitério vertical e um crematório no município; e para a instalação de uma usina que gere eletricidade a partir da queima de lixo;
– Solicitou a implantação do Programa Bairro Seguro; a reforma da RJ-123; a construção de duas cabines de Guarda Municipal; a reforma dos Postos Médicos; e a volta da ambulância em Secretário, em Pedro do Rio;
– Destacou seu trabalho junto à comunidade, atendendo a demandas e lutando, por exemplo, pela melhoria do serviço prestado pela Águas do Imperador.
Vereador Marcelo Chitão (PL)
– Vem realizando um trabalho de conscientização sobre o descarte irregular de lixo e entulho e continua buscando, junto aos órgãos competentes, o cumprimento da Lei, de sua própria autoria, que proíbe o barulho excessivo das motos;
– O vereador luta, também, pela reativação da usina de asfalto frio na cidade;
– Realiza vistorias e fiscalizações semanais em diversos bairros, além de presidir a Comissão de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal;
Marcelo Lessa (SOLIDARIEDADE)
– É presidente da Coperlupus, vogal da Comissão de Finanças e Orçamento, vice-presidente da Comissão de Saúde;
– Autor do projeto de lei que dispõe sobre a criação de unidades de pronta resposta de urgência em Fisioterapia (UPRUF) para assistência imediata aos pacientes;
– É um dos autores da indicação que solicita ticket refeição para os servidores da área de saúde;
– Atua com trabalhos de inspeção e fiscalização em unidades de saúde, verificando a prestação do atendimento aos pacientes, as condições de trabalhos e os equipamentos de proteção individual;
– Encaminhou ao Ministério Público inúmeras denúncias por conta da falta de prestação de serviços e descaso com pacientes nas unidades de saúde.
Vereador Maurinho Branco (DEM)
– Teve diversos projetos de lei, como o 8.127, que institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher”, sancionados;
– Teve aprovada a indicação legislativa sobre a necessidade da criação do Programa de Aluguel Social para as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica;
– Tem um projeto de lei em tramitação que estabelece a Política Pública “Fluxo Sem Tabu”, que visa a conscientização sobre a dignidade menstrual e a universalização do acesso a absorventes higiênicos;
– Atuou em fiscalizações em unidades de saúde, terminais rodoviários e nas comunidades;
– Intermediou a agenda realizada no Ministério da Infraestrutura que suspendeu as ordens de demolição das moradias às margens da BR0-40; viabilizou melhorias na mobilidade urbana ampliando os projetos e intervenções viárias que vêm sendo realizadas pelo DNIT, na Estrada União e Indústria.
Vereador Dr. Mauro Peralta (PRTB)
-Preside a Comissão de Saúde, é membro das Comissões de Cultura e Constituição e Justiça da Câmara Municipal;
– Autor do projeto de lei de transparência para empresas de economia mista e para o governo;
– É um dos autores da indicação do ticket refeição para os servidores da área, pede a substituição dos profissionais que não estão rendendo o esperado e quer melhorias na remuneração para os servidores, a partir do próximo orçamento;
– Tem cobrado fiscalização e melhorias na coleta de lixo na cidade.
Vereador Octavio Sampaio (PSL)
– Protocolou projetos voltados para a economia do município com o objetivo de facilitar a vida do empreendedor e do pequeno empresário;
-Preside a Comissão Especial para Revisão do Contrato da Sinal Park com a CPTRANS, a Comissão Especial para tratar do Macrozoneamento da cidade e a Comissão para Renovação do Código de Posturas;
– Preside a Comissão Permanente de Segurança Pública da Casa Legislativa e participou ativamente das atividades de choque de ordem realizadas pelo Executivo Municipal, exercendo seu poder fiscalizador e atuando na reestruturação do Centro Integrado de Operações de Petrópolis;
– Fez indicações na saúde como melhorias para a UPA de Cascatinha, fisioterapia como atividade essencial e vacinação prioritária de professores.
Vereador Ronaldo Ramos (PSB)
-É presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso e atua na busca de melhorias, principalmente, para o distrito da Posse;
– Fez vistorias e indicações ao Executivo Municipal para que melhorasse a iluminação pública no quinto distrito, bem como a questão dos buracos e asfaltamento das ruas;
– Pediu a ativação de um posto de vacinação contra a Covid-19 na localidade;
– Indicou também que as cestas básicas para moradores fossem entregues no CRAS da Posse e não em Itaipava;
– Solicitou a reativação da usina de asfalto e pediu para que as obras de melhoria na Estrada União e Indústria fossem estendidas até a divisa do município de Areal.
Vereador Yuri Moura (PSOL)
– Presidente da Comissão de Educação, Assistência Social e Direitos Humanos e atua em defesa dos servidores, trabalhadores da educação, pais e alunos;
– Luta contra os abusos das empresas de ônibus no município, em defesa dos rodoviários e por ajuda às famílias mais pobres;
– Solicitou o aumento de 10% no valor do aluguel social, depois de sete anos sem reajuste, além da criação de um comitê anual com as famílias para discutir novos aumentos;
– É de sua autoria o projeto Renda Básica Petrópolis, que busca ampliar, assegurar e transformar em política permanente de município os programas de transferência de renda;
– Atua pelo combate, pautado na ciência, à pandemia de Covid-19, e no acompanhamento e busca por melhorias e ampliação do processo de vacinação na cidade;
– Contribuiu diretamente pela inclusão de todos os profissionais da educação, rodoviários, gestantes, lactantes e puérperas e outras categorias e segmentos vulneráveis, dentre os grupos prioritários da imunização em Petrópolis.