MP cobra adaptações para garantir acessibilidade em prédios públicos

Um inquérito civil público, com objetivo de cobrar da Prefeitura a acessibilidade em todos os prédios públicos municipais, está em andamento na Promotoria de Proteção ao Idoso e da Pessoa com Portadora de Deficiência. A iniciativa é do promotor Celso Quintella Aleixo e ganhou o apoio do presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência e do Idoso, vereador Marcelo da Silveira, que elogiou a iniciativa, frisando que este é um problema grave, citando a Câmara Municipal como exemplo da falta de acessibilidade por não ter banheiros adaptados. 

O promotor Celso Quintella disse que o Ministério Público Estadual cobra da iniciativa privada o cumprimento da legislação de acessibilidade, comentando que existem diversas ações neste sentido, principalmente contra empresas de ônibus e por isso decidiu cobrar também do poder público, que na sua opinião, tem que dar o exemplo. “O cidadão precisa saber que ele paga impostos como primeiro mundo e o poder público não pode apenas exigir, mais tem deveres a cumprir, como garantir a acessibilidade em seus prédios”. 

Ele encaminhou a Prefeitura um pedido sobre quais eram os prédios municipais e obteve uma lista com cerca de 150 prédios, entre escolas, hospitais, sede de secretarias e outros. Para ele a verificação sobre a acessibilidade nestes prédios vai depender da informação da Prefeitura e também da população, que segundo o promotor pode contribuir fazendo a denúncia por escrito na sede da Promotoria de Proteção ao Idoso e da Pessoa com Portadora de Deficiência, localizada na Rua Marechal Deodoro, 88. 

Além desta ação, o promotor Celso Quintella disse que há várias ações para garantir a acessibilidade e citou como exemplo contra as empresas de ônibus, frisando que a maioria dos ônibus de Petrópolis estão adaptados. Ele disse que a ação que havia contra a Petro Ita já foi arquivado, pois a empresa cumpriu todas as medidas para colocar os ônibus adaptados na cidade. 

O presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência e do Idoso, vereador Marcelo da Silveira disse que a acessibilidade em Petrópolis ainda é um problema, destacando problemas de acesso aos prédios públicos. “O problema de acessibilidade não afeta apenas o cadeirante, mas quem usa muleta, o idoso ou quaisquer pessoa com alguma dificuldade de locomoção. Eu, na Câmara Municipal tenho dificuldade, pois não há banheiro adaptado para deficiente”. 

Marcelo da Silveira citou ainda como exemplo o Centro Administrativo da Prefeitura, na Avenida Barão do Rio Branco e a sede do Poder Executivo, na Avenida Koeler. Com relação ao primeiro, o vereador disse que é fácil de chegar, mas para retornar ao Centro Histórico, as pessoas precisam caminhar até em frente a 105º Delegacia e atravessar duas pistas. De acordo com o vereador, mesmo com duas faixas de pedestres a travessia para idosos, gestantes, crianças e pessoas com alguma deficiência é um grande risco.

Outro problema apontado pelo presidente da Comissão é o acesso à sede da Prefeitura, na avenida Koeler. Não há ponto de ônibus próximo ao prédio e as pessoas que saem do Centro Histórico se pegar algum ônibus são obrigadas a descer no ponto localizado na Avenida Ipiranga, ou na Rua 13 de Maio, ou na Avenida Roberto Silveira, em frente a Escola do Amparo, ou ainda na Rua Barão do Amazonas e seguir a pé até o prédio da Prefeitura. “A falta de um ponto mais próximo torna a acessibilidade para este prédio totalmente complicado para quem depende de transporte público”.