Governo vincula valor do programa à taxação de dividendos

A definição do valor médio do novo Bolsa Família dependerá dos rumos da reforma do Imposto de Renda no Congresso Nacional. O governo adotou como estratégia usar o ganho de arrecadação de medidas como a tributação de lucros e dividendos para servir de fonte de financiamento permanente para a ampliação do programa social.

Por isso, uma eventual redução na alíquota proposta, de 20% para 15% como querem empresários e congressistas, poderia afetar o valor médio a ser pago aos beneficiários, segundo fontes do governo ouvidas pelo Estadão/Broadcast.

Vincular uma medida à outra foi uma “decisão de governo” diante da avaliação de que a reforma do IR precisa “ser impulsionada” para a aprovação. Embora algumas propostas sejam populares, como a correção da tabela do IRPF, há outras que ainda enfrentam resistências e podem esbarrar no lobby de empresas e categorias que hoje pagam menos imposto sob a “pejotização”.

O valor do novo programa, que será a marca social do governo Bolsonaro, será definido a partir da reforma no IR e da folga em 2022 no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar que o novo Bolsa pagaria em média R$ 300, acima dos R$ 250 até então negociados dentro do governo. Depois, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente, disse que o valor seria de R$ 270 em média – numa declaração que buscava “corrigir rota”, segundo fontes do governo.

O lançamento do novo Bolsa precisa ser feito ainda este ano para não esbarrar na lei eleitoral, que proíbe esse tipo de medida em ano de eleições, caso de 2022. Para isso, o governo tem de atender aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige compensação de receita permanente para fazer frente a gastos duradouros, como a nova política social.

O governo vinha trabalhando em um projeto de lei complementar para afastar esses dispositivos e criar uma exceção para o novo Bolsa Família. Mas a ideia de vincular as receitas de medidas como a tributação de lucros e dividendos prevaleceu.

Segundo uma fonte do governo, “como a reforma tributária precisa ser impulsionada, optou-se por essa forma”. Um integrante da equipe econômica diz que, como dinheiro não tem “carimbo”, a taxação de lucros e dividendos servirá para bancar a ampliação do Bolsa, enquanto a outra perna da reforma será compensada pelo aumento estrutural de arrecadação.

A estratégia é considerada arriscada pelas próprias equipes envolvidas nas discussões, uma vez que as mudanças feitas pelo Congresso podem limitar o programa. Outra fonte admite que um cenário de alterações sem um plano B poderia comprometer o alcance da nova política.

A equipe econômica aposta neste “dilema” para levar adiante a proposta de mudança no IR. A vinculação das duas medidas vai expor a escolha do Congresso: para reduzir a tributação de lucros e dividendos e atender ao pedido de empresas e categorias como advogados, médicos e outros profissionais que atuam como pessoa jurídica, os parlamentares colocariam sob risco um valor maior de benefício para a camada mais vulnerável da população.

A mesma lógica valeria para o fim dos juros sobre capital próprio, tributação sobre o fluxo dos fundos exclusivos de investimento e o fim da isenção para pessoas físicas que aplicam em fundos de investimentos imobiliários.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.