Assinatura de contrato de concessão de saneamento do Rio fica para agosto

A assinatura dos contratos de concessão dos serviços de água e esgoto de áreas antes operadas pela Cedae, a estatal de saneamento do Rio, ficou para agosto, afirmou nesta terça-feira o secretário de Estado da Casa Civil fluminense, Nicola Miccione. Assinarão os contratos a Aegea e a Iguá Saneamento, escolhidas em leilão realizado em abril passado. No início do mês, o governo do Rio chegou a prever a assinatura dos contratos de concessão ainda em junho.

A data da assinatura dos contratos é importante porque é a condição para o pagamento da primeira parcela do total de R$ 22,689 bilhões levantados com taxas de outorga, para o Estado e para os municípios. Somente o governo estadual receberá R$ 9,411 bilhões neste ano – logo após a assinatura dos contratos -, embora o valor líquido que sobrará ficará entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões, após gastos com acordos judiciais firmados pela Cedae, como já anunciou o governador Cláudio Castro (PL).

“Assinatura do primeiro contrato será no começo de agosto”, disse Miccione, em seminário durante o segundo dia da 4ª Semana BNDES de Saneamento, transmitido pela internet. “Ainda na primeira quinzena de agosto, assinaremos o contrato do bloco seguinte. Aí terá início a operação assistida”, completou o secretário, sem especificar qual das duas operadoras, se Aegea ou Iguá, assinará o primeiro contrato de concessão.

Segundo Miccione, a intenção do governo fluminense é começar logo a fase da operação assistida, em que os operadores privados começarão a trabalhar em parceria com a Cedae, para iniciar as obras de infraestrutura o quanto antes.

“Estamos falando de papel (burocracia) até agora, mas a população quer ver água na torneira e esgoto tratado. Quanto mais rápido isso acontecer, e quanto maior o controle para que os investimentos previstos ocorram, aí sim teremos efetividade”, afirmou o secretário.

Bloco 3

Nicola Miccione informou ainda que “um grande município” do interior fluminense demonstrou interesse, na segunda-feira, 28, em aderir a mais uma concessão dos serviços de água e esgoto. A adesão de novos municípios é um dos ajustes que o governo fluminense vem fazendo no projeto de concessão do “bloco 3”, uma das áreas de operação da Cedae que terminou o leilão de abril sem propostas.

Miccione reafirmou a expectativa de levar o projeto novamente a mercado ainda este ano. Na abertura do evento online, na segunda-feira, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), afirmou que trabalhará para o próximo leilão ocorrer ainda em novembro. Mas, nesta terça-feira, 29, Miccione foi menos enfático, frisando que o prazo vai até dezembro.

Sobre a adesão de mais cidades do interior, segundo Miccione, a ideia é a concessão reformulada incluir de 15 a 20 municípios. No projeto levado a leilão em abril, a área incluía bairros da zona oeste da capital fluminense e seis cidades do interior. O investimento em obras era estimado em R$ 2,6 bilhões e a outorga mínima, fixada em R$ 900 milhões.

A inclusão de mais cidades do interior que não entraram nos blocos estruturados para o leilão de abril vem sendo citada por representantes do governo fluminense e do BNDES como principal ajuste a ser feito no projeto que será relicitado. O projeto original estruturado pelo BNDES incluía todos os 64 municípios onde a Cedae opera, mas, no fim das contas, apenas 35 aderiram.

“Alguns municípios têm demonstrado interesse. Temos um grande município que demonstrou ontem (segunda-feira, 28) interesse. Se conseguirmos incluir, será interessante”, afirmou Miccione, no evento on-line, sem citar o nome da cidade.

Entre as cidades que são, total ou parcialmente, atendidas pela Cedae, mas que ficaram de fora das áreas de concessão oferecidas no leilão de abril, as três maiores são Teresópolis, na região serrana, Angra dos Reis, no litoral sul, e Macaé, no litoral norte.

O prefeito de Teresópolis, Vinicius Claussen (PSC), já confirmou ao Estadão/Broadcast que a cidade pretende leiloar sua própria concessão até setembro.

Macaé, que é a principal base de apoio para a exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos, informou no início deste mês que ainda estudava a possível adesão ao projeto estadual. Desde 2012, os serviços de coleta e tratamento de esgoto do município são operados pela BRK Ambiental, numa parceria público-privada (PPP).

Angra dos Reis, que integrava originalmente o bloco 3 do projeto de concessão, informou, no início deste mês, que não tinha a intenção de aderir ao projeto em reformulação pelo governo fluminense. Parte dos serviços da cidade é operada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra (Saae), autarquia municipal criada em 2002.

Mais recentemente, representantes da prefeitura de Angra tiveram reuniões com equipes do BNDES, disse uma fonte que pediu para não ser identificada. Embora haja espaço para uma mudança de posição da prefeitura, nenhuma decisão foi tomada nos últimos dias, segundo essa fonte.