Ação que obrigaria Bolsonaro a usar máscara deve ser julgada após recesso do STF

O julgamento da ação movida pelo PSDB no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a seguir as recomendações sobre uso de máscara e distanciamento social na pandemia deve ficar para o próximo semestre.

Há duas semanas, o ministro Edson Fachin, relator do pedido, liberou o processo para julgamento, mas ele ainda não foi marcado. Cabe ao presidente da Corte, Luiz Fux, incluir o item na pauta. Como o tribunal encerra os trabalhos do semestre nesta semana, a última antes do recesso do meio do ano, a expectativa é que o tribunal não visite o caso nos próximos dias.

Fachin submeter o processo direito para análise colegiada, sem tomar uma decisão liminar individual na ação. Até aqui, o ministro se limitou a pedir esclarecimentos do Planalto e a colher o parecer da Procuradoria Geral da República.

Ao STF, o governo disse ter adotado ‘diversas ações’ para enfrentamento da covid-19 e defende ser ‘dispensável’ qualquer ordem judicial que se sobreponha aos decretos vigentes.

“A adoção de medidas pelo Governo Federal, capitaneadas pelo Chefe do Poder Executivo Federal, têm por escopo combater o novo coronavírus, o que, por si só, afasta a alegação de irresponsabilidade imputada ao Presidente da República quanto à observância de medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia”, diz um trecho do documento enviado ao tribunal.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se manifestou contra o conhecimento do processo movido pelos tucanos. Ele defendeu que o pedido foi ‘impreciso’ e que apenas atos oficiais poderiam ser contestados via ação de descumprimento de preceito fundamental.

“Embora seja possível imaginar que a não utilização de máscara facial pelo Chefe do Poder Público Federal e a realização de visitas significaque endossar comportamentos sociais contrários à promoção da saúde, não se verifica imperatividade ou obrigatoriedade voltada aos cidadãos ou à Administração Pública em geral”, escreveu.

Um levantamento publicado em março pelo Estadão mostrou que, desde o início da pandemia, o presidente promoveu pelo menos 41 cerimônias com aglomeração no Palácio do Planalto. Nos eventos públicos, Bolsonaro apareceu sem máscara de proteção, item indispensável para evitar a contaminação em massa. Ele chegou a ser multado pelos governos Flávio Dino (PCdoB) e João Doria (PSDB) por descumprir as medidas sanitárias para enfrentamento da pandemia em vigor nos Estados.