Observatório para fiscalizar governo será lançado no aniversário de cidade

Com objetivo de fiscalizar, acompanhar e cobrar o cumprimento das leis, no dia 16 de março, será criado o Observatório Social de Petrópolis (OSPetro), em evento que vai reunir diversas entidades e personalidades petropolitanas. Este será mais um Observatório criado no Brasil, cujo objetivo é atender os anseios da sociedade civil e coibir os desmandos ocorridos no Poder Público nas três esferas de governo, como vem sendo denunciado pela operação Lava Jato e agora com a ação do Ministério Público Estadual e Polícia Civil em Petrópolis, que culminou com a prisão do ex-vereador Osvaldo do Vale. 

Idealista da proposta de participação popular e controle social, Philippe Guedon é um dos fundadores da OSPetro, que vê neste projeto um espaço para que o cidadão possa exercer seu papel de fiscalizador sem interferência dos agentes públicos. Para Guedon se a população participa e de fato exerce o controle social, os agentes públicos serão obrigados a cumprir a legislação e dar transparência aos seus atos.  

O objetivo dos Observatórios Municipais é de acompanhar as contas e procedimentos municipais, assim como de outras instâncias de Governo no Município, buscando maior transparência e evitando despesas perdulárias ou de menor conteúdo ético. Em muitos Municípios onde já se encontra presente, a Rede dos Observatórios Sociais do Brasil já conseguiu êxitos expressivos e ganhou o respeito das respectivas populações.

Entre as muitas atividades do OSPetro está o de acompanhar licitações, publicações no Diário Oficial, cumprimento da Legislação Orçamentária, audiências públicas, gastos supérfluos, observação das leis em vigor, omissões, prazos, princípios éticos, constituem parte de um extenso rol de atividades. Para Guedon estas são tarefas que todo cidadão deve exercer, independente de participar ou não de uma entidade.

A OSPetro fará parte da Rede dos OSBrasil que mantém cursos de capacitação on-line, e aponta para um nível de organização da sociedade ainda não alcançado no Brasil: a união das diversas Comunidades interessadas na “gestão participativa” tornada Lei pelo Estatuto das Cidades e usualmente desprezada pelas administrações públicas. “Petrópolis, pioneira da participação popular desde a Primavera de Petrópolis do ex-prefeito Paulo Rattes e do Orçamento Participativo do ex-prefeito Rubens Bomtempo, ambas vivências saudosas e desarticuladas por eles, não poderia ficar de fora desta forma de participação”, comentou Guedon. 

Ele frisa que os Observatórios são experiências municipais autônomas e solidárias, e absolutamente independentes do Poder Público. Pois os seus dirigentes  devem declarar a sua não-filiação a partido, assim como não manter vínculos diretos com o Poder observado.