MP do TCU pede ao STF informações sobre inquérito dos atos antidemocráticos

O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que compartilhe informações do inquérito que apura a organização, financiamento e divulgação de atos antidemocráticos.

O requerimento é assinado pelo procurador Lucas Rocha Furtado. O objetivo, segundo o ofício enviado ao STF, é apurar se as manifestações foram custeadas com recursos públicos.

“Visando o resguardo da competência do Tribunal de Contas da União e considerando que as referidas manifestações podem ter sido financiadas com recursos públicos federais, venho solicitar o compartilhamento do referido inquérito a fim de que este Parquet possa examinar e avaliar a necessidade de oferecimento de representação junto ao TCU”, diz um trecho do documento.

No curso das investigações, a Polícia Federal chegou a trabalhar com a hipótese de direcionamento de verbas de publicidade do governo para financiar páginas na internet dedicadas a promover manifestações contra a democracia através da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom). Na mesma linha de apuração, a PF levantou a possibilidade de bolsonaristas terem sido contratados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para ‘distribuir fundos’ a manifestações que estimulavam intervenção militar e fechamento dos Poderes. A pasta empregou o engenheiro eletricista Renan da Silva Sena, que contratou faixas pedindo ‘intervenção militar com Bolsonaro no poder’, a extremista Sara Giromini e a comunicadora Sandra Terena, esposa do blogueiro Oswaldo Eustáquio.

O pedido do MP junto ao TCU será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Se for autorizado, o compartilhamento do material tem potencial de gerar uma nova frente de investigação em um momento em que o inquérito original pode ser arquivado. Isso porque a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a abertura das apurações no ano passado, considerou não haver indícios claros de envolvimento de pessoas com foro nos crimes investigados.

Mais cedo, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros voltou a sugerir que a investigação em relação a parlamentares bolsonaristas seja arquivada e que o restante do caso vá para a primeira instância. A manifestação foi enviada após Moraes determinar que a PGR esclarecesse, ‘de maneira direta e específica’, o alcance do primeiro pedido de arquivamento.

O documento escancara a insatisfação com o trabalho da Polícia Federal. O vice-procurador diz que as linhas de investigação originalmente traçadas pela PGR foram reformuladas e lista uma série de lacunas que, na avaliação dele, impedem a continuidade do inquérito.