TCU aponta que unidades de conservação federais não possuem política pública para conservação da biodiversidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria em 334 unidades de conservação federais existentes nos biomas terrestres e marinhos brasileiros, sob a gestão do Poder Público, e constatou que apesar de o Brasil ter 18% de áreas terrestres e 26% de áreas marinhas protegidas, ainda não possui uma política pública consistente para a conservação dessa biodiversidade.

De acordo com o voto do relator do processo, ministro-substituto Weder de Oliveira, a gestão das unidades de conservação evoluiu nos últimos cinco anos com base em estratégias paliativas adotadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para contornar a precariedade da estrutura, falta de recursos financeiros e a carência de pessoal.

Segundo a avaliação do TCU, a participação da iniciativa privada nessas áreas também está comprometida pela ausência de um marco regulatório consistente, com diretrizes e regras que propiciem o estabelecimento de um programa de outorgas aderente aos objetivos de conservação da biodiversidade aliado com as oportunidades de aproveitamento do potencial econômico das unidades de conservação.

O plenário determinou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) que realize a avaliação do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas em até 180 dias. Uma série de recomendações também foram acordadas, como a necessidade de o MMA e o Ministério do Turismo elaborarem estratégia conjunta para desenvolver o turismo ecológico sustentável nas unidades de conservação brasileiras.