Políticos impunes

Enquanto empresários amargam na prisão, os políticos continuam impunes. Há dirigentes recolhidos ao presídio há mais de dois anos, como Marcelo Odebrecht. Outros, proprietários e executivos de grandes empreiteiras, já tiveram passagem pela Polícia Federal em Curitiba. É claro que jamais faria a defesa de quem cometeu delitos contra o erário, mas é inconcebível que se puna apenas alguns, deixando os demais distantes do alcance da lei, que deve ser aplicada de forma justa e indistinta. 

Nas relações entre corruptores e corrompidos, os políticos – senadores, deputados federais e governadores, com foro privilegiado, embora tenham praticados crimes de igual natureza, levam grande vantagem, em processos que dormem nas prateleiras do Supremo Tribunal Federal. Em levantamento realizado pelo jornal Folha de São Paulo, somente 8% dos 50 políticos investigados pelo Supremo passaram à condição de réus, quando os outros continuam aí, lépidos e fagueiros, à espera da prescrição que os livrará da condenação penal.

Desde a chamada Lista de Janot de 2015 que as providências não andam, permanecem emperradas, com 27 inquéritos abertos sem resultados concretos. A Procuradoria-Geral da República, além de lenta, não tem sido proficiente em suas postulações, uma vez que cerca de 10 desses inquéritos já foram arquivados como inconsistentes. No oferecimento de denúncias, mostra-se ainda mais ineficaz.

Agora, com a anunciada Segunda Lista de Janot, a ser divulgada ainda nesta semana, as expectativas não são nem um pouco animadoras, com base nas delações de 77 dirigentes e ex-dirigentes da Odebrecht. Há um grande frisson nos arraiais em Brasília, diante dos envolvidos, em torno de 170 políticos, mas logo os fatos cairão na vala comum da lerdeza, com inquéritos e processos penais intermináveis. Se com 50 políticos relacionados na primeira lista já não se chegava a lugar nenhum, imagine-se agora com números bem mais elevados. E a tropa sabe disso, passado o primeiro impacto, tanto é que haverá nas eleições gerais do próximo ano uma verdadeira corrida de investigados e incriminados em busca de novo mandato, com o qual continuarão premiados com o privilégio de foro do STF.

Em Curitiba, sob a presidência do juiz Sérgio Moro, os processos caminham céleres, com muitos réus julgados e condenados, alguns poucos, raríssimos, absolvidos. Com apoio em provas sólidas, mais de 90% das sentenças do magistrado de Curitiba foram confirmadas pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. Na mesma linha, tem-se as decisões do juiz do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, que mandou para a cadeia o ex-governador Sérgio Cabral, sua mulher, Adriana Ancelmo, e o megaempresário Eike Batista, todos mantidos até hoje em Bangu, com recursos de habeas corpus indeferidos pela instância superior.

Com a urgência das urgências, importa revogar o disfuncional foro por prerrogativa de função, como se vê, uma jabuticaba típica do mundo incivilizado, que situa iguais em patamares diferentes. O diabo é que se fica na dependência de uma emenda constitucional que casse os privilégios, a cargo dos parlamentares federais, beneficiados pela legislação consignada na Carta da República.

O ministro Barroso, magistrado que se tem revelado notável e digno da toga superior, ciente das dificuldades de aprovação de mudanças na Lei Maior, propõe uma interpretação limitada do texto constitucional, circunscrevendo-se o privilégio a atos praticados no exercício do mandato ou em função dele. A resistência é tamanha, mesmo dentre seus pares, que custo a crer que terá êxito. De qualquer sorte, é uma esperança, uma janela que se abre para a punição de políticos criminosos.

paulofigueiredo@uol.com.br