Barroso suspende quebras de sigilo de ex-servidores da Saúde pela CPI da Covid

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 14, a quebra dos sigilos telefônico e de mensagem de dois ex-servidores do Ministério da Saúde determinada pela CPI da Covid.

A liminar beneficia Camila Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia, e Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais da pasta. Barroso vai revistar a decisão, com análise do mérito, após ouvir o Senado Federal. Em uma avaliação preliminar, ele considerou que o afastamento dos sigilos não foi devidamente justificado pela comissão parlamentar.

“Diante do exposto, defiro o pedido liminar, para suspender os efeitos do ato de aprovação dos Requerimentos nº 758 e 763 pelos membros da CPI da Pandemia, até o exame de mérito deste writ. Notifique-se a autoridade impetrada para, querendo, prestar informações. Com a sua vinda, tornarei a apreciar os pedidos formulados”, escreveu o ministro.

Na decisão, Barroso observou que a passagem pelo Ministério da Saúde não justifica, por si só, a quebra dos sigilos de ‘elementos que integram aspectos da intimidade e da vida privada’.

No final de semana, os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes negaram recursos semelhantes, apresentados pelas defesas do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e da secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como ‘capitã cloroquina’, para derrubar suas quebras de sigilos pela comissão parlamentar.