Ministério Público Federal cobra Polícia Rodoviária sobre construção de novo posto na BR-040

Nesta segunda-feira (7), o Ministério Público Federal (MPF)  recebeu, em Petrópolis (RJ), o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio de Janeiro (RJ), inspetor Romulo Ferreira da Silva, para tratar de alguns temas interinstitucionais, dentre eles: melhorias na lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e a construção do futuro posto da PRF na BR-040.

Sobre a construção do futuro posto da PRF na BR-040, o Superintendente da PRF no RJ esclareceu que já está em vias de contratação da empresa que realizará o respectivo projeto executivo e que, posteriormente, deverá tratar com o Diretor-Geral da PRF sobre a obtenção de recursos suficientes para a obra.

A procuradora da República Monique Cheker reafirmou que mantém o inquérito civil instaurado visando a uma solução consensual, e que não desejaria ingressar com uma ação judicial, reafirmando a necessidade de uma solução prioritária por parte da PRF, tendo em vista a importância de se incrementar a segurança pública local, já que a BR-040 é rota de tráfico de drogas e armas, dentre outros crimes.

Acrescentou, ainda, que, desde 2018, acompanha as etapas necessárias para a construção do posto da PRF na BR-040, em substituição ao que foi demolido no ano de 2015, já tendo expedido recomendação.

Termos circunstanciados de ocorrência

A procuradora da República Monique Cheker destacou que a lavratura de TCO pela PRF é importante instrumento que confere celeridade e rapidez nos atendimentos e registros policiais, estando em consonância ao que dispõe o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Destacou, ademais, que a PRF precisa estar em constante aprimoramento para a realização de oitivas dos envolvidos, respeitado o direito ao silêncio do imputado, e de eventuais testemunhas, com o fim de se evitar a instauração desnecessária de inquéritos policiais.

O Superintendente da PRF afirmou que existe uma comissão específica para a lavratura de TCO, que já realizou alterações no formulário de TCO, e buscará diálogo permanente com os membros do MPF sobre outras melhorias.