Mais de 30 anos depois, 5 mil servidores municipais podem receber o FGTS

Depois de muito esperar, cerca de cinco mil servidores têm agora uma luz no fim do túnel para receber o Fundo de Garantia por Tempo se Serviço (FGTS), retido desde 1986 e cujo montante chega a R$ 10 milhões. No dia 20 de fevereiro, foi firmado entre o Sindicato dos Servidores Municipais de Petrópolis (Sisep) e a Prefeitura um acordo, na Justiça Federal, que inclui a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Ministério do Trabalho, na busca de uma solução definitiva para a liberação do FGTS dos funcionários que entre os anos de 1976 e 1986 trabalharam na Prefeitura e depois foram incorporados como servidores. 

A assessoria jurídica do Sisep, há muito tempo busca judicialmente fazer com que os servidores recebam este dinheiro a quem tem direito, conforme decisão anterior. De acordo com assessoria jurídica do Sindicato, na época em que houve a incorporação de funcionários contratados para o sistema servidores, na década de 80, houve um acordo para que o FGTS fosse liberado. O problema é que o dinheiro foi depositado numa conta única e o pedido do Sisep é que seja depositado em contas individuais dos servidores.

O presidente do Sisep, Osvaldo Magalhães disse que esta decisão foi muito importante, pois agora se tem a certeza que os depósitos individuais vão acontecer. “Nossa expectativa é que tudo seja resolvido ainda este ano, o que seria uma grande vitória para os servidores que tem este direito”.  

Com a decisão judicial desta semana, a Prefeitura de Petrópolis se comprometeu a oficiar o Ministério do Trabalho para ter acesso aos documentos relacionados a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) desde a competência de janeiro de 1976 até o momento atual. A Prefeitura também se comprometeu a requerer junto a CEF todas as informações sobre pendências para individualização dos depósitos.

A administração municipal deverá encaminhar para a CEF todo o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) existente da Prefeitura desde janeiro de 1967 até dezembro de 1986. O Município deverá indicar servidores que possam compor o grupo de trabalho que visa a individualização das contas. O Sisep também indicará servidores sindicalizados para acompanhar todo o processo. Todos os documentos e nome dos servidores para compor o grupo de trabalho deverão ser apresentados a Justiça Federal, na audiência do dia 17 de abril.