Orçamento secreto foi destinado a empresas ligadas a políticos

Atenção senhor (a) editor (a): matéria exclusiva publicada no Portal do Estadão em 23/5/2021

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Parte da verba do orçamento secreto revelado pelo Estadão foi parar nos cofres de empresas ligadas a políticos e também de firmas que já figuraram nas páginas de outro escândalo, a operação Lava Jato. Uma análise da destinação do dinheiro mostra estabelecimentos caseiros fechando contratos de dezenas de milhões de reais para compra de maquinário pesado.

Na quarta-feira, dia 19, o subprocurador-geral da República junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado formulou uma representação para que sejam apuradas possíveis irregularidades envolvendo as empresas contratadas com esses recursos. O assunto será agora investigado pela área técnica.

“É óbvio – deve ser registrado por dever de ofício – que nem todas as empresas tenham atuado de forma ilícita na obtenção dos contratos. Cabe, contudo, ao controle externo, identificar padrões de atuação”, escreveu Furtado na representação.

O esquema do orçamento secreto foi criado pelo presidente Jair Bolsonaro e operado com verba do Ministério do Desenvolvimento Regional, uma pasta loteada pelo Centrão. Com o aval do Planalto, um grupo de deputados e senadores pôde impor o que seria feito com ao menos R$ 3 bilhões. Toda negociação foi sigilosa e fere a lei orçamentária, o que pode levar o presidente a responder por crime de responsabilidade.

A pasta comandada pelo ministro Rogério Marinho recebeu a maior parte dos recursos em 2020: R$ 8,3 dos 20,1 bilhões. O dinheiro foi usado pela própria pasta e por órgãos ligados a ela, como o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, a Codevasf.

Uma das empresas na mira do TCU é a JND Representações. Ela fechou três contratos com a Codevasf no fim de 2020 para fornecer maquinário pesado, totalizando R$ 11,04 milhões. Um feito e tanto para uma microempresa aberta em 2018, sediada em um apartamento residencial e comandada por um jovem de 29 anos. A JND tem capital social de R$ 50 mil – ou seja, este é o valor do investimento inicial.

Os contratos foram fechados em uma indicação do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Segundo o Fisco, as microempresas como a JND devem ter receita bruta anual que não ultrapasse R$ 360 mil – valor bem inferior aos contratos da JND com a Codevasf. No caso desses contratos, a JND sagrou-se vencedora dentro da cota destinada a pequenas empresas. A sigla “JND” faz referência ao nome do dono. Jonathan Allison Dias é um engenheiro civil de 29 anos e de origem mineira. Sua empresa parece ser especialista em licitações da Codevasf: foram onze desde agosto de 2020. A firma não participou de outras licitações do governo.

Em um dos certames, a Codevasf arrematou da JND seis motoniveladoras de 193 cavalos de potência e 17 toneladas de peso, por R$ 656,5 mil cada uma. O valor total é de R$ 3,9 milhões. No outro edital, a JND vendeu 11 escavadeiras hidráulicas por R$ 6,6 milhões. Em ambos os casos, os equipamentos foram comprados “com vistas a atender o Estado do Amapá”.

Questionado pela reportagem, Jonathan Allison afirmou não ter qualquer conhecimento sobre a indicação de Alcolumbre e que sequer o conhece. “Minha empresa cumpre com todos os requisitos de qualificação exigidos pelo edital.” A Codevasf informou que os contratos vencidos pela JND “foram realizados no site oficial de Compras do Governo Federal, onde ficam registrados todos os atos praticados pelo pregoeiro responsável”.

A empresa baiana Liga Engenharia Ltda não tinha contrato com o governo federal até setembro de 2019. Foi quando começou a ganhar uma série de licitações na Codevasf e no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), órgãos aparelhados pelo Centrão. Em 1 ano e 3 meses firmou oito contratos com valores somados de R$ 58 milhões, dos quais já recebeu R$ 53 milhões.

Um sócio da empresa é cunhado de um sobrinho do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Foi um Termo de Execução Descentralizada indicado pelo senador, em 2019, antes da criação do orçamento secreto, que representou o primeiro grande aporte na empresa, de R$ 28 milhões. A maior parte foi para serviço de pavimentação asfáltica em vias urbanas e rurais de municípios na região de atuação da 3.ª Superintendência Regional da Codevasf, em Petrolina-PE. O chefe da superintendência, Aurivalter Cordeiro, é ex-assessor de Bezerra Coelho.

Do orçamento secreto, a empresa deve receber R$ 18 milhões da Codevasf por novos contratos. São os valores previstos em uma licitação que a empresa venceu, mas que a área técnica do TCU quer suspender. A Liga foi uma das dezoito empresas a ganhar licitações consideradas irregulares por auditores para obras de pavimentação.

O TCU deve retomar a análise do caso nesta quarta-feira. No caso da Liga, esses R$ 18 milhões devem ser bancados por transferências feitas pelo ministério para a Codevasf por indicações do senador Fernando Bezerra Coelho e do seu filho, deputado Fernando Filho (DEM-PE), bem como do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

Procurada, a Codevasf disse que “relações sociais ou familiares de sócios de empresas participantes desses procedimentos são desconhecidas e não integram o rol de critérios de classificação ou desclassificação”. Procurados, os parlamentares e a empresa não deram retorno.

Ética

No bolo de R$ 2 bilhões do orçamento secreto destinados às empresas há ainda outras firmas ligadas à políticos. Uma delas é a empreiteira Ética Construtora, sediada em Goiânia (GO) e que pertence à família do ex-deputado federal Marcos Abrão (Cidadania-GO).

A Ética foi contratada pela Codevasf para realizar serviços no Piauí com recursos direcionados pelo presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), e pelo governador de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB). O dinheiro empenhado (isto é, reservado pelo governo) para a firma chega a R$ 22 milhões. Ciro Nogueira também está relacionado à outra empresa que recebeu recursos do orçamentos secreto. A agência de viagens Open Tour, de Teresina (PI), pertence a Ermelinda Jacob. Ela é casada com Roberto Théophile Jacob, padrinho de casamento do senador. Questionado pela reportagem, Ciro Nogueira não respondeu.

A Open-Tour recebeu em 2020 R$ 104 mil da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa pública ligada ao Desenvolvimento Regional. Ao a, a CBTU disse que a firma venceu uma licitação em agosto de 2019, da qual participaram 23 empresas.

Construtoras que já foram investigadas na Lava Jato também receberam do orçamento secreto. É o caso da Queiroz Galvão e da Ferreira Guedes SA. O Ministério do Desenvolvimento Regional afirma que “realiza processos licitatórios que são submetidos às normas e leis brasileiras”. E que não pode impedir as empresas de participar de licitações por terem sido alvo de investigação, sem que tenham sido proibidas pela Justiça.

Orçamento secreto foi criado por Bolsonaro

O orçamento secreto é um esquema montado por Jair Bolsonaro em 2020 para ganhar apoio político. Deputados e senadores fecharam acordos com o governo para escolher, naquele ano, o destino de ao menos R$ 3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Ao contrário das emendas individuais, nas quais o dinheiro é dividido de forma equânime, nas emendas RP 9 o valor de cada político é decidido pelo Planalto. As informações sobre qual político indicou o quê não são públicas.

O Ministério Público do TCU investiga se Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade por desrespeito à Lei Orçamentária, que impede o Congresso de impor como gastar esses recursos.