Demora no Orçamento reduziu discricionárias em R$ 11,6 bi no ano até abril

O atraso na aprovação do Orçamento de 2021 levou o governo a registrar uma economia de R$ 11,6 bilhões nas despesas discricionárias, que incluem gastos com custeio e investimentos, nos primeiros quatro meses do ano em relação a igual período de 2020, mostra sumário do Tesouro Nacional. O Orçamento foi sancionado apenas em 22 de abril, após vários meses de atraso na votação pelo Congresso Nacional. Até essa data, o governo tinha autorização apenas para a execução de despesas obrigatórias e outras consideradas essenciais ao funcionamento da administração. Investimentos e emendas ficaram congelados até a sanção.

Diante da iminente necessidade de fazer um corte para suprir outras necessidades, a equipe econômica ainda optou por fazer um “controle na boca do caixa” e autorizou uma execução provisória na proporção de 1/18 do previsto na lei orçamentária. Legalmente, o limite pode ir até 1/12.

A economia de despesas ajudou o governo a registrar um resultado positivo nas contas no início do ano. Em abril, o superávit de R$ 16,5 bilhões ficou “significativamente” acima da mediana esperada por analistas na pesquisa Prisma Fiscal, coletada pelo próprio Ministério da Economia e que apontava déficit de R$ 20,0 bilhões no mês.

Comparado a abril de 2020, a melhora no resultado primário veio da combinação de um aumento real de 58,8% (+R$ 51,6 bilhões) da receita líquida e de um decréscimo real de 34,4% (-R$ 64,2 bilhões) das despesas totais. Vale destacar que ambas bases de comparação estão influenciadas pelos efeitos da pandemia de covid-19: em abril do ano passado, o governo arrecadou menos porque já havia adiado o recolhimento de tributos, e a despesa era maior por causa da antecipação do 13º de aposentados.

Com o número de abril, o resultado acumulado no ano é positivo em R$ 41,0 bilhões, ante déficit de R$ 95,9 bilhões no mesmo período de 2020.

Além da redução nas despesas discricionárias, o governo também observou uma queda de R$ 4,3 bilhões no gasto com pessoal no primeiro quadrimestre em relação a igual período de 2020, e de R$ 4,6 bilhões nos benefícios previdenciários, no mesmo intervalo de comparação.

Nesta quinta-feira, o Tesouro Nacional divulgou que as contas do Governo Central registraram superávit primário em abril. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas ficou positiva em R$ 16,492 bilhões. O resultado sucede o superávit de R$ 2,101 bilhões em março.

O saldo – que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi o melhor desempenho para o mês desde 2014, quando houve superávit de R$ 23,436, em valores corrigidos pela inflação. Em abril de 2020, com as primeiras medidas de resposta à pandemia de covid-19, o resultado havia sido negativo em R$ 93,001 bilhões.

Além da divulgação dos dados, o Tesouro traz um sumário executivo com análise das contas públicas.