Senado aprova MP sobre regras de reembolso de passagens; texto vai à sanção

O Senado aprovou a Medida Provisória que prorroga regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia do novo coronavírus. O texto foi aprovado de forma simbólica e segue agora para sanção presidencial.

Editada pelo governo no fim do ano passado, a proposta estendia a validade das regras aprovadas no ano passado até 31 de outubro. Na Câmara, deputados decidiram aumentar o prazo até 31 de dezembro deste ano. O reembolso poderá ser feito em 12 meses a contar da data do voo cancelado, sem multa. A mudança foi mantida pelo Senado.

O relator da matéria na Câmara, delegado Pablo (PSL-AM), acatou sugestão do governo e da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneea) para permitir às concessionárias anteciparem o pagamento das contribuições fixas anuais ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

Segundo o deputado, o câmbio permitirá um alívio no fluxo de caixa das empresas e uma receita de R$ 8 bilhões ao fundo neste ano.

Pela proposta, o cálculo do valor presente das contribuições fixas deverá adotar a taxa vigente do fluxo de caixa marginal adotada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para processos de revisão extraordinária, acrescida de 5 pontos porcentuais caso no mínimo 50% do valor total remanescente a ser pago seja antecipado.

“Essa antecipação parece-nos uma boa solução. As empresas terão um alívio futuro em seus caixas em função da taxa de desconto, e o Fundo Nacional de Aviação Civil receberá recursos extraordinários para providências emergenciais da pandemia”, afirmou o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), relator da medida no Senado.

Para Anastasia, as mudanças feitas pela Câmara, como a prorrogação, eram necessárias. “Aprimora pontos importantes do texto. Além disso, abre a oportunidade para que as concessionárias dos aeroportos aportem imediatamente recursos necessários ao Fundo Nacional de Aviação Civil. Por isso somos favoráveis à sua aprovação, na forma do texto enviado pela Câmara dos Deputados”, disse.