26/05/2021 17:40
O prefeito interino Hingo Hammes prometeu, nesta quarta-feira (26), enviar à Câmara Municipal “ainda esta semana” o texto da nova Lei de Incentivos Fiscais. A lei 6.018, de 2003, será revogada, substituída pelo novo texto. O foco principal é atrair novos empreendimentos para o município e fortalecer a economia.
Em material enviado pela Coordenadoria de Comunicação do governo provisório, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Soares, criticou a legislação atual, dizendo que ela “gerava dificuldade para instalação e permanência dos empreendimentos, sem diferenciar empresas de maior e menor porte”.
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Ex-presidente da GE Celma entre 2001 e 2010, Soares disse que o governo “observou que era necessário mudar esse conjunto para estruturar uma lei mais atrativa e que atenda as demandas da cidade. Com o novo texto, tenho certeza que vamos atingir esse objetivo”, explicou o secretário.
A nova legislação será feita usando exemplos de leis similares de outros municípios, como Maringá, São José dos Campos e Juiz de Fora, entre outras não especificadas. De acordo com a Prefeitura, a lei será baseada em uma pontuação de incentivo fiscal que vai analisar critérios técnicos, financeiros e estratégicos. A tabela foi desenvolvida por um grupo de trabalho formado por representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Planejamento, Obras e Procuradoria.
“Vamos remeter o texto para aprovação da Câmara ainda esta semana. Acredito que a nova lei será muito positiva para o desenvolvimento de novos empreendimentos, já que o texto tem um viés moderno, atualizado com o momento que vivemos. Essa ação vai permitir à cidade ser mais atrativa para as empresas, indústrias e demais negócios que poderão ser beneficiados. Queremos criar novos postos de trabalho, valorizar nossa produção local e envolver todos os negócios com a realidade da cidade”, apontou.