Deputado pede fim da concessão na BR-040

O deputado federal Hugo Leal (PSB) esteve reunido na terça-feira (31/1) com o novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carneiro onde voltou a defender a caducidade do contrato de concessão da BR 040. O deputado também solicitou apoio do TCU para consolidação do trabalho da Comissão Externa, coordenada por ele, que acompanha e fiscaliza os contratos de concessão das rodovias.

"O relatório do TCU sobre a concessionária da BR 040 mostra que não há mais como continuar com o contrato de concessão, foram apontadas irregularidades pelo TCU e por isso pedimos a extinção do contrato", disse Hugo Leal. O documento citado pelo deputado cita uma série de irregularidades no contrato com a empresa que detém a concessão da rodovia. No último voto, de 19 de janeiro, o TCU mantém a recomendação de paralisar as obras de construção da nova subida serra.

Hugo propôs, ainda, que no caso de uma obra realizada com financiamento do BNDES – como é caso da obra da subida da serra -, a própria concessão seja dada como garantia. Dessa forma, caso a obra não seja concluída, o valor pendente passa a ser responsabilidade da próxima empresa que assumirá a concessão, garantindo, assim, o pagamento do valor devido ao governo.

O deputado também pediu ao ministro que técnicos do Tribunal participem de audiências da Comissão Mista que discute a Medida Provisória 752, sobre as diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria, para falar sobre as decisões do Tribunal sobre o tema. “O acompanhamento criterioso dos contratos e as decisões proferidas pelo Tribunal serão um parâmetro para as futuras concessões”, acredita Hugo Leal. Na avaliação do parlamentar, "quem está exercendo o papel de regulação é o próprio TCU", e não as agências reguladoras.