Com destino incerto, relator apresenta parecer final da reforma tributária

Após um ano e dois meses, o relator da reforma tributária na comissão mista do Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou sua versão final do parecer que reúne as propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, além do projeto de lei do Executivo sobre o tema. Não houve votação pelo caráter informal do colegiado que, com a entrega do texto final, encerrou seus trabalhos.

O destino do parecer, no entanto, ainda é incerto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pretendem avançar com as mudanças no sistema tributário brasileiro por etapas, de forma fatiada, e não mais com um texto único. Não há ainda definição conhecida sobre como isso será feito e como o relatório de Aguinaldo será aproveitado dentro dessa estratégia.

“Nós defendemos a reforma ampla”, disse Aguinaldo ao final da leitura do seu parecer final na comissão nesta quarta-feira, 12. “Muito se tem falado de fatiamento, mas é bom que os parlamentares tomem ciência que o que está sendo proposto não é fatiamento, pois são temas diferentes”, destacou.

O relator afirmou ainda que a discussão não deve ter briga de protagonismo. “Estamos aqui à disposição, com firme convicção de que esse debate não tem de ter vaidade, nem briga de protagonismo. Tem de ter espírito público e grandeza para mudar de fato para mudar a história do Brasil”, afirmou.

Aguinaldo apresentou um relatório prévio de seu substitutivo na semana passada. Um prazo foi aberto para os membros da comissão apresentarem sugestões. O relator, no entanto, não promoveu mudanças significativas ao texto já conhecido.

“Neste momento, buscamos nos ater ao principal intento da nossa proposta de Reforma Tributária: o marco de um novo modelo de tributação sobre o consumo. Assim, optamos pela manutenção do texto já apresentado, ressalvados alguns ajustes formais, uma vez que o encaminhamento desta proposta e suas respectivas modificações serão avaliadas na instância regimental acordada entre os Presidentes das Casas Legislativas”, escreveu Aguinaldo no relatório.

O texto prevê uma transição em duas fases para unificar impostos. Nos primeiros dois anos, haveria apenas a unificação do PIS e da Cofins, convertidos na parcela federal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Depois, haveria ainda mais quatro anos de transição nacional, quando ICMS (estadual) e ISS (municipal) seriam substituídos gradualmente pelas alíquotas estaduais e municipais do chamado IBS.