Gestão Hingo Hammes propõe usar recursos da Prefeitura para reduzir passagem de ônibus

A gestão do prefeito interino Hingo Hammes está propondo que a Prefeitura passe a subsidiar as empresas de ônibus do município como contrapartida para que o valor da passagem seja reduzido. De acordo o governo provisório, os cálculos do município foram feitos com base no próprio sistema do Setranspetro, sindicato que representa os empresários de ônibus, e não nas planilhas da CPTrans. A Prefeitura diz que o uso de recursos do Tesouro municipal para subsidiar as empresas poderia reduzir a tarifa em 20 centavos – hoje, o preço é de R$ 4,40.

O subsídio seria para suprir o valor que não é recolhido pelas empresas por conta das gratuidades. O material enviado pela Prefeitura não diz, no entanto, o valor que a medida poderia gerar nos cofres públicos do município. A ideia do município está na proposta anexada pela Prefeitura à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público estadual, que cobra o retorno da totalidade da frota.

Em material enviado pela Coordenadoria de Comunicação Social, o prefeito interino Hingo Hammes lembrou o argumento das empresas, que alegam desequilíbrio financeiro e pedem o subsídio, para defender essa proposta. “O subsídio é possível, porém, é necessária a contrapartida dos empresários, que devem oferecer o suporte adequado para a população, garantindo número maior de ônibus em circulação, entre outras medidas”, disse Hammes.

Empresas de ônibus dizem que CPTrans “reconhece necessidade de reequilíbrio”

O Setranspetro se posicionou e considerou que os pareceres da CPTrans e do próprio Ministério Público reconhecem o prejuízo do Sistema de Transporte e a necessidade de reequilíbrio. As empresas de ônibus dizem que já existe, inclusive, decisão liminar que também define aporte financeiro para retorno de 80% da frota. As ações movidas pelas empresas de ônibus e pelo MP tratam deste assunto e o Setranspetro segue confiante no diálogo com o poder público municipal.

Outras medidas

Também sem detalhar ações, a gestão Hingo Hammes diz que há estudos para a implantação de corredores exclusivos em vias troncais. Também citou medidas já em andamento para impedir a concorrência desleal, como a intensificação, junto com o Detro, das fiscalizações no transporte clandestino.

Prefeitura quer cobrar ISS de Uber e 99 na cidade e não na origem

O governo municipal também já elaborou projeto de lei para alterar a regulamentação dos transportes por aplicativo, como Uber e 99, fazendo com que estes passem a recolher Imposto Sobre Serviço – ISS no município, e mais não nos locais onde ficam as suas sedes.