PSB quer que PGR investigue descumprimento de suspensão de operações no Rio

Um dia depois de a operação no Jacarezinho, na zona norte do Rio, resultar em 25 mortos, o PSB pediu ao Supremo Tribunal Federal que a Corte solicite ao Ministério Público Federal uma investigação sobre suposto crime de desobediência da decisão que suspendeu as incursões policiais nas comunidades fluminenses durante a pandemia. Junto da Defensoria Pública e organizações de direitos humanos, o partido também pede que sejam esclarecidos os contornos da decisão e os critérios de exceções previstos pela Corte.

Mais cedo, o ministro Edson Fachin pediu ao procurador-geral da República Augusto Aras uma apuração sobre a operação no Jacarezinho. Fachin afirmou que os casos relatados são ‘graves’ e que há indícios de ‘execução arbitrária’ no episódio.

Entre os pedidos do partido estão que o STF impeça a cúpula da Segurança do Rio de realizar operações fora dos parâmetros fixados pelos ministros e que a informações sejam repassadas sobre possível uso abusivo da força na operação em Jacarezinho.

O plenário do Supremo validou em agosto do ano passado a suspensão de operações em comunidades durante a pandemia. Os ministros fizeram uma ressalva para incursões em casos ‘excepcionais’, desde que acompanhamento do Ministério Público.

Para o PSB, o Supremo precisa dar contornos mais precisos e claros sobre o conceito de ‘absoluta excepcionalidade’ que permite operações como a que ocorreu em Jacarezinho nesta quinta.

“A ‘absoluta excepcionalidade’, condição imposta por esta Suprema Corte, tornou-se um mero artifício retórico, um dispositivo trivial que ancora quaisquer discursos e práticas das autoridades governamentais, que afirmam – como o fez, in verbis, o chefe de Polícia Civil – que a situação no Rio de Janeiro já seria um ‘caso de exceção’ ou ‘extraordinária’, e com isso, qualquer operação policial estaria justificada de antemão”, argumentou o partido.

A Polícia Civil do Rio argumentou que realizou a operação para apurar suposto aliciamento de menores e sequestro de trens da SuperVia pelo Comando Vermelho.

Em entrevista à imprensa após a operação, o delegado Rodrigo Oliveira disse que todos os protocolos estabelecidos pelo STF foram seguidos na ação, mas que a situação era ‘mais do que uma excepcionalidade’.

De acordo com a plataforma Fogo Cruzado, que conta com vasta base de dados sobre tiroteios no Rio, a operação de hoje foi a que teve o maior número de mortes desde 2016, quando começou a série histórica. Em 2021 a organização já registrou 30 casos em que três ou mais pessoas foram mortas a tiros em uma mesma situação no Grande Rio.