Mais de 30 escolas particulares podem abrir; Justiça não decidiu sobre ação do Sepe e do Sinpro que defende fechamento

O retorno às salas de aula aconteceu na segunda-feira (3), mas até o momento, apenas escolas particulares abriram as portas para receber os alunos. De acordo com dados da Prefeitura de Petrópolis, 32 unidades já obtiveram o Selo Escola Segura, pré-requisito, conforme estabelecido em decreto municipal, para o início do funcionamento adotando o modelo híbrido (com aulas online e presenciais).

As escolas da rede estadual de ensino poderiam abrir as portas em Petrópolis, assim como o Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio – que é municipal – no entanto, as unidades continuam com as aulas apenas online. Os colégios que retornaram as atividades estão funcionando em sistema híbrido, ou seja, com conteúdos presenciais e de forma remota.

Esta semana, a Prefeitura enviou à 4ª Vara Cível as respostas aos questionamentos feitos pela justiça sobre o reinício das aulas presenciais. Uma ação proposta pelos Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) e o Sindicato dos Professores de Petrópolis e Região (Sinpro) pede a suspensão do retorno às salas de aula. As entidades querem que a volta às aulas de forma presencial só aconteça depois da vacinação dos profissionais da Educação.

Até o momento, a justiça ainda não analisou o pedido dos sindicatos. Na sexta-feira, dia 30 de abril, o Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer contrário a solicitação do Sepe e do Sinpro. No texto do MPE, o promotor de justiça Mario Lavareda destacou que “a educação – já massacrada no ano de 2020 – constitui uma das atividades mais essenciais ao desenvolvimento dos jovens brasileiros e que, com o necessário respeito a todos os protocolos de saúde, cabe ao Estado fornecê-la e aos pais optarem, diante de sua realidade e avaliação de riscos, enviar ou não os filhos à escola”.

Em nota, a Prefeitura informou que até quarta-feira (5), 42 colégios foram vistoriados e 32 obtiveram o Selo Escola Segura. Ainda de acordo com o governo municipal “as unidades de ensino não podem obrigar a participação dos estudantes nas aulas presenciais, sendo direito dos pais e/ou responsáveis fazer a opção, se assim preferirem, pela manutenção das aulas de maneira remota, como acontece atualmente. Petrópolis está neste momento na bandeira laranja, com risco moderado, de acordo com critérios da matriz de risco estadual”.