Prefeitura suspende reajuste de 6,2% ao funcionalismo, previsto para janeiro

O aumento de 6,2% dos servidores municipais, que deveria ser pago este mês, foi suspenso ontem pelos 15 vereadores, ao votarem projeto do Governo Municipal, com alegação de que se o reajuste for dado, o pagamento do salário em dia seria comprometido. Os vereadores ao justificaram porque foram favoráveis a mensagem do Executivo, relataram que tiveram um encontro com o prefeito Bernardo Rossi, quando apresentou os dados financeiros do governo, incluindo que o Município está próximo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 54%. 

O vereador Carlos Augusto Justino (Justino RX/PMDB) disse que, como funcionário não deixaria escapar os 6,2%, que segundo ele é apenas recomposição, pois ficou abaixo da inflação. “Mas, como parlamentar, tenho que ser responsável e não permitir que ocorra com os servidores municipais o que vem acontecendo com os servidores estaduais. Tenho a garantia do prefeito de que, ao suspender o reajuste, o salário dos servidores será pago em dia”. 

Conforme os dados apresentados por diversos vereadores, ressaltando inclusive a coragem do prefeito Bernardo Rossi em tomar esta atitude, o município tem uma dívida de R$ 650 milhões, que é praticamente a arrecadação com recursos próprios. Os vereadores lembraram que o prefeito terá que devolver ainda este mês R$ 9 milhões do PAC das encostas, que foi arrestado ano passado para o pagamento da primeira parcela do 13º salário. De acordo com os dados apresentados pelo prefeito aos vereadores, o impacto na folha de pagamento da Prefeitura seria de R$ 2 milhões mensais, elevando a folha de R$ 35 para R$ 37 milhões, o que representaria por ano um aumento de R$ 24 milhões. 

Os vereadores que justificaram o voto favorável a suspensão do aumento, além da crise financeira e da dívida deixada pelo governo anterior, levaram em conta também não permitir que ocorra em Petrópolis a mesma situação do Estado, que esperou o caos para tomar as medidas necessárias. “Não podemos de forma nenhuma permitir que cheguemos a situação do Estado e por isso, precisamos tomar as medidas antes que o caos se estabeleça”, afirmou o vereador Antônio Brito (PRB). 

Para o vereador Luiz Eduardo (Dudu/PEN) o governo Bomtempo enganou os servidores municipais ao anunciar um aumento que não teria condições de pagar. Dudu frisou ainda que seria muito ruim para o governo que está iniciando ficar além do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O vereador Reinaldo Meirelles (PP), ao justificar seu voto a suspensão, disse que em 2016 quando votou pelo aumento dos 6,2% para janeiro deste ano, tinha a expectativa de que a economia melhoraria e que seu objetivo foi garantir o mínimo para os servidores municipais. Ao final da votação, o vereador pediu ao presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (PMDB) que cobre do prefeito uma agilidade no envio da reforma administrativa com os cortes dos cargos comissionados, que deve ser em torno de 30%. “O Envio da reforma mostra a seriedade do governo em reduzir os gastos, como já anunciou que está fazendo”. 

A vereadora Gilda Beatriz (PMDB) votou pela suspensão do aumento, lembrando que ano passado, durante o processo de votação do reajuste, se absteve, afirmando que não era justo votar um aumento para que outro governo pague. “Fui contra o reajuste da forma como foi colocado e os servidores naquele momento, sabiam que o aumento de 6,2% era irreal, pois não foi pago e agora não pode, pois se o governo fizer vai comprometer o pagamento em dia do salário dos servidores”.