Hora do fim da farra

Muitos se perguntam como conter a farra da gastança pública. Nossos gestores em todos os planos, quer no federal, estadual e municipal, acreditam que sempre se poderá dar um jeito (o conhecido jeitinho brasileiro) para que as coisas se arranjem por si.

Hoje, temos 93 diferentes impostos, taxas e contribuições, uma verdadeira babel tributária, muitos destes ilegais, por serem em cascata, e os governantes acreditam que com a arrecadação será possível tampar os buracos das gestões temerárias, inconsequentes e incompetentes ( e em alguns casos fraudulentas). Esquecem muitas  vezes que a União repassa apenas um terço do valor arrecadado em tributos aos Estados e Municípios, que vivem em situação de penúria pelo seu próprio descontrole e porque estes recursos são, na maioria dos casos, insuficientes.

Temos órgãos de controle como o TCU (Tribunal de Contas da União), os TCEs (Tribunais de Contas dos Estados) e em alguns Municípios TCMs mas, infelizmente, estes que deveriam, em tese, ter a última palavra, são órgãos pareceristas, significa dizer que apenas se manifestam pela aprovação ou não das contas, cabendo ao legislativo a palavra final pela aprovação ou reprovação.

Em pequenos e médios Municípios, via de regra, os prefeitos possuem a maioria do legislativo lhes dando sustentação, o que significa dizer que a aprovação de suas contas não é para eles um trabalho muito difícil. Em alguns locais existe a figura de observatórios  do legislativo, (como  querem  criar em Petrópolis) uma ideia, a princípio boa, que conta com a simpatia da sociedade, mas da qual precisamos ver a efetividade na prática. 

Quando um Estado ou Município vê suas contas impagáveis, decreta a seu favor, "estado de calamidade financeira”, uma saída paliativa para postergar esta situação, ou seja, uma tentativa de reduzir o problema da falta de recursos.

Na gênese, na transparência com que são tratados os recursos, bem como na sua prestação de contas reside o passo inercial para validar esta medida extraordinária de "estado de calamidade financeira". Ocorre que na prática são necessárias várias medidas paralelas para que haja efetividade desta medida extraordinária: contenção de gastos e despesas públicas, revisão de contratos, suspenção de obras que não forem emergenciais e outras.

Principalmente e talvez o mais importante, uma tomada de responsabilidade, uma vontade de querer acertar, por meio de uma gestão transparente e comprometida, senão de nada vão adiantar os esforços a serem despendidos. A farra da gastança deve ser contida a todo custo, doa a quem doer; o que não se pode mais, é admitir uma total incoerência entre a arrecadação e o gasto público.

Almejo que Petrópolis venha a trilhar o caminho certo. Já passou da hora do fim da farra: o que se quer é uma gestão maiúscula em toda sua acepção, uma gestão responsável e transparente.