Câmara inicia ordem do dia com debate sobre nova Lei de Segurança Nacional

A Câmara abriu a ordem do dia com o debate do requerimento de urgência para votar um projeto de lei para revogar a Lei de Segurança Nacional. Criada durante a ditadura militar, a legislação tem sido usada de formas recorrente pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para investigar opositores e críticos.

Se aprovado, o requerimento torna a proposta prioridade na fila de votação de projetos da Casa e pode ser pautada no plenário a qualquer momento. No parecer, a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), pretende derrubar o texto atual e aprovar, em seu lugar, a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.

Entre seus dispositivos, está a criminalização do “golpe de Estado”. O parecer tem como base um projeto apresentado em 2002 pelo então ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, e prevê punições a quem incitar guerra civil, insurreição e espionagem.

O líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), orientou sua bancada a votar contra a urgência. Ele afirmou que a relatora acatou alguns pontos de sugestão do partido, mas acrescentou outros que geram preocupação, sem especificar quais.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu a votação. “Acaba com entulhos dos governos anteriores”, disse o deputado. O líder do Progressistas, Cacá Leão (BA), também apoiou a aprovação.