Discussão de regras sobre painéis solares entra na pauta da Câmara

A discussão sobre as regras para consumidores que produzem a própria energia, a chamada geração distribuída, foi incluída na pauta da Câmara desta semana. Mas, o ritmo das votações dos próximos dias é incerto. Há possibilidade de os parlamentares realizarem sessão do Congresso nesta terça-feira, 20. O feriado de Tiradentes, celebrado na quarta, 21, também põe em risco as deliberações.

Apesar do cenário, o relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), acredita que o tema será debatido nesta semana. Mais cedo, o parlamentar se reuniu com associações do setor elétrico e com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Segundo ele, a maioria das entidades presentes se manifestaram favoráveis à proposta.

“O texto está equilibrado, pronto e com grandes chances de votar. Não vejo dificuldades em aprová-lo. Está na pauta desta semana. É o segundo projeto, mas tem alguns requerimentos. Tem chances de votar amanhã, mas é mais provável na quinta-feira”, disse ele ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Andrada explicou que deve apresentar alguns ajustes em seu relatório, mas que não haverá alterações no teor já apresentado.

A possibilidade de votação do projeto causou reação na Câmara e há parlamentares que querem o fim do subsídio para os painéis fotovoltaicos e que consideram que o modelo atual “taxa o pobre”. Algumas lideranças se posicionaram publicamente contra a proposta – entre elas, o vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A revisão das normas se arrasta desde 2019, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta para rever o incentivo concedido ao setor.

A discussão, no entanto, foi interditada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que passou a defender publicamente que não houvesse cobrança de encargos na geração distribuída. Apesar de deter autonomia, a agência abandonou a discussão e decidiu deixar a decisão para o Congresso Nacional.