PSOL vai ao STF por suspensão de reintegrações de posse e despejos na pandemia

O PSOL entrou com ação no Supremo Tribunal Federal nesta quarta, 14, pedindo que a corte determine a suspensão de toda e qualquer medida judicial, extrajudicial ou administrativa em trâmite no País que resulte em despejos, desocupações ou remoções forçadas enquanto durar a pandemia da covid-19. A legenda sustenta que a ‘expulsão irresponsável de famílias’ no pior momento da pandemia viola o direito social à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana, tanto das famílias despejadas, quanto dos profissionais que integram as ações.

O partido faz ainda outros pedidos à corte máxima: uma ordem para que os governos federal, estaduais e municipais interrompam imediatamente as remoções em todo território do nacional e promovam o levantamento das famílias necessitadas de moradia digna; a criação de Planos Emergenciais de Moradias Populares em caráter provisório; e criem Planos Emergenciais de Moradias Populares em caráter provisório; o desenvolvimento em no máximo 60 dias de políticas públicas de moradias populares em caráter permanente com a devida participação social e das famílias envolvidas.

O PSOL argumenta que, ‘muitas vezes sem qualquer notificação prévia ou possibilidade de defesa administrativa e judicial, e com grande aparato logístico e repressivo, os governos continuam a desalojar famílias’ no pior momento da pandemia, ‘num total desrespeito à condição humana e aos direitos de saúde e moradia’. Segundo a legenda, tal situação contribui para ‘agravar a situação de vulnerabilidade das famílias e intensificar os riscos de contágio e o colapso da saúde em todo o território nacional’.

Na ação, o partido cita os dados da Campanha Despejo Zero, que indica que ao menos 9.156 famílias foram removidas no Brasil durante a pandemia, sendo 3.004 no Amazonas e 2.852 em São Paulo. Outras 64.546 famílias estão ameaçadas de remoção pelo país, ressalta o PSOL.

“Uma vida não vale mais que a outra. A inobservância da solidariedade e da fraternidade têm grassado pessoas, empresas e governos. Desalojar pessoas, famílias inteiras, é medida que tem o potencial de matar. A remoção em momento de ampliação da altíssima vulnerabilidade de comunidades inteiras durante uma pandemia, aliada ao caos e o descontrole no combate ao coronavírus, aumenta exponencialmente a possibilidade de não sobrevivência dos desalojados”, registra a petição inicial.

O documento elenca diversos casos de remoções, como a da ‘Ocupação CCBB’ no Distrito Federal. A operação teve início no último dia 22 para remover um grupo de mais de 30 famílias que residem na área de cerrado nas proximidades do Centro Cultural Banco do Brasil, ‘sem qualquer notificação prévia ou possibilidade de defesa administrativa e judicial’.

Outro caso considerado pelo PSOL como ‘emblemático e revelador das violações de Direitos Humanos que ocorrem em meio à pandemia’ é o da ‘Ocupação Nova Guaporé’, em Curitiba. De acordo com a legenda, a Polícia Militar cumpriu uma ordem judicial de reintegração de posse em um terreno com cerca de 300 casas, em dezembro de 2020. O local foi ocupado ao longo do mesmo ano, sendo que os moradores relataram que passaram a viver no local porque não tinham condições de pagar aluguéis durante a pandemia.

“Sob o argumento de manter a ordem pública, vemos o país, com a pior política de contenção do vírus no mundo, expondo famílias hipervulneráveis a uma situação de alto risco e indignidade. Medidas como essa são higienistas e evidenciam que para determinados governos, algumas vidas valem mais do que outras” afirma Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL.

A ação do PSOL foi construída com a contribuição de entidades de defesa da moradia e de direitos humanos, em especial o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O coordenador nacional do movimento, Guilherme Boulos, defende que a prioridade do poder público em meio ao pior momento da pandemia deve ser preservar vidas.

“As pessoas não ocupam prédios ou terrenos vazios e vivem em moradias precárias porque querem, mas porque os governos se omitiram historicamente em efetivar políticas públicas de habitação popular. Ou seja, o que deveria estar sendo feito agora é o exato oposto do despejo ou da desapropriação. Estas famílias deveriam é estar recebendo auxílio do Estado e não sendo mais expostas ao coronavírus”, afirmou Boulos.