Endividamento do município leva a veto de R$ 10,3 milhões em emendas
O prefeito Bernardo Rossi aprovou e sancionou o Orçamento de R$ 881 milhões, garantindo uma emenda de R$ 36,6 milhões para sanar parte do rombo na folha de pagamento dos servidores da Saúde. O documento, que estima receita e fixa despesas do município, será publicado ainda esta semana no Diário Oficial do Município. Das 27 emendas aprovadas na Câmara, 10 foram sancionadas e 17 vetadas pelo prefeito.
“O alto grau de endividamento que encontramos nas contas, não permitiu que todas as emendas aprovadas na Câmara fossem sancionadas. Com base em uma análise técnica e financeira verificamos as questões mais urgentes. Garantimos o redirecionamento de recursos para a folha de pagamento dos servidores e também para outras ações na área de saúde, pois a Saúde é uma prioridade na minha gestão”, considera o prefeito Bernardo Rossi.
Antes da sanção e veto do prefeito, as 27 emendas foram avaliadas pelo coordenador especial de Gestão Estratégica, Roberto Rizzo Branco, que emitiu um relatório técnico apontando prioridades. As 10 emendas sancionadas somam R$ 38 milhões. Deste montante, R$ 36,6 milhões irão reduzir o déficit previsto de R$ 60 milhões na folha de pagamento de servidores da Saúde, que será reduzido a R$ 24 milhões.
“A prioridade para o prefeito Bernardo Rossi é garantir o pagamento dos servidores, que são fundamentais para o bom funcionamento da prefeitura e para que a população tenha um atendimento de qualidade”, destaca o coordenador Roberto Rizzo.
Foram sancionadas também emendas que somam R$ 640 mil para manutenção da rede de média e alta complexidade, serviço de atenção básica, Programa Saúde na Escola, atendimento ambulatorial e odontológico, entre outras ações na área de Saúde; R$ 500 mil para drenagem, desassoreamento e limpeza de rios; R$ 80 mil para melhorias na biblioteca municipal e R$ 200 mil para a construção de gavetas nos cemitérios municipais.
“As emendas que neste momento foram vetadas, por conta do endividamento do município e da grave situação financeira, que exigiu uma política de austeridade, serão aproveitadas em outro momento”, considera o prefeito Bernardo Rossi.
O Orçamento para 2017 foi aprovado na Câmara no dia 22 de dezembro e enviado à prefeitura no dia 26 para ser sancionado pelo então prefeito Rubens Bomtempo. Em ofício encaminhado à equipe de transição de governo no dia 29.12, o ex-prefeito informou que não analisaria a peça orçamentária e as emendas, deixando as sanções e vetos a cargo do prefeito Bernardo Rossi.