Alesp aprova PL que autoriza compra de vacina pelo governo de SP e setor privado

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira, 7, projeto de lei que autoriza o governo paulista e a iniciativa privada a comprarem vacinas contra a covid-19. Os deputados encerraram a análise da proposta com a votação destacada do artigo sobre a aquisição de imunizantes por empresas privadas para vacinar seus funcionários, que acabou mantido por 53 votos a 21. O texto segue agora para o gabinete do governador João Doria (PSDB), que pode sancioná-lo ou vetá-lo, integral ou parcialmente.

A versão aprovada foi a do substitutivo do relator do projeto no Congresso de Comissões, Gilmaci Santos (Republicanos). A autorização à compra de vacinas pelo setor privado em São Paulo coincide com a discussão na Câmara sobre a flexibilização da legislação federal a respeito do mesmo tema. A proposta original, de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT), não previa essa possibilidade.

“A Organização Mundial da Saúde (OMS), o Centro de Referência do Estado e pessoas que discutem a importância do SUS e do Plano Nacional de Imunização (PNI) já se manifestaram contrários à compra de vacinas pela iniciativa privada. É uma forma de criar um camarote da vacina, um fura-fila, e descaracterizar todo o plano que o governo está tentando implementar”, afirmou o petista ao Estadão/Broadcast.

Na sua visão, o culpado pela ausência de vacinas é o governo de Jair Bolsonaro, que, nas palavras de Fiorilo, “quando podia ter comprado vacinas, preferiu desdenhar delas”.

Nessa terça-feira, 6, deputados federais aprovaram o texto-base de proposição para empresas comprarem vacina contra covid-19 sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para imunizar seus funcionários. Substitutivo da deputada Celina Leão (PP-DF) abre a possibilidade de doação de somente metade das doses mesmo antes de o SUS terminar de vacinar grupos prioritários. O restante dos imunizantes deve ser aplicado de forma gratuita nos trabalhadores das empresas que comprarem os produtos, segundo as prioridades estabelecidas pelo PNI.

O texto aprovado hoje pela Alesp também permite à rede estadual de saúde aplicar o soro anti-covid do Instituto Butantan, que obteve autorização da Anvisa para realizar testes em humanos em 24 de março.

Além disso, o projeto afasta, até o fim de 2022, o impedimento para que pessoas físicas e jurídicas com pendências no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin) tomem empréstimos ou renegociem linhas de crédito junto à agência de fomento Desenvolve SP.