Votação na Alesp sobre compra de vacina por governo paulista fica para amanhã

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB), acaba de anunciar que a votação do projeto de lei (PL) que autoriza a compra direta de vacinas contra a covid-19 pelo governo paulista, tema do debate que ocorre agora na Casa, vai ficar para amanhã, 7.

Segundo o tucano, já há 20 deputados inscritos para falar na sessão, cada um com direito a 15 minutos, em um total de 300 minutos reservados para as manifestações sobre a proposta. Com isso, não haverá, segundo Pignatari, tempo hábil para encaminhar o projeto para votação ainda hoje. O texto é de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT).

O substitutivo proposto pelo relator do projeto no Congresso de Comissões, Gilmaci Santos (Republicanos), inclui na matéria a autorização para empresas privadas comprarem, distribuírem e aplicarem vacinas, “desde que sejam utilizadas para imunizar seus funcionários e colaboradores, de forma absolutamente gratuita”.

Santos também manteve dois pontos que, no fim de março, impediram um acordo entre os líderes para levar a matéria a plenário. Um deles é a permissão para a rede estadual de saúde aplicar o soro anti-covid do Instituto Butantan, que obteve autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para realizar testes em humanos em 24 de março.

De menor impacto sobre a busca de consenso, outro ponto preservado no parecer afasta, até o fim de 2022, o impedimento para que pessoas físicas e jurídicas com pendências no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin) tomem empréstimos ou renegociem linhas de crédito junto à agência de fomento Desenvolve SP.