Entre abril e maio de 2020, o Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE), Hospital Santa Teresa (HST) e o Pronto Socorro Leônidas Sampaio, no Alto da Serra, usaram o medicamento cloroquina para o tratamento de 72 pacientes com covid-19. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde, que a Tribuna teve acesso por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A recomendação vinha do Ministério da Saúde que, mesmo sem consenso sobre a eficácia para esta finalidade, indicava o uso do medicamento para tratamento de pacientes com sintomas da covid-19.
Na época, o Ministério da Saúde enviou mais de 2,9 milhões de comprimidos de cloroquina para os estados, que distribuíram aos municípios.
Petrópolis recebeu 3.060 comprimidos, que foram usados enquanto vigorava o protocolo de uso do Ministério. Entre os dias 7 de abril e 22 de maio de 2020 foram usados 1.086 comprimidos nas unidades:
- Hospital Municipal Nelson de Sá Earp: 39 pacientes;
- Hospital Santa Teresa: 31 pacientes;
- Pronto Socorro Leônidas Sampaio: 2 pacientes.
Isso dá uma média de 15 comprimidos por pessoa. A Tribuna solicitou informações sobre os resultados do uso do medicamento nos pacientes. Embora o HMNSE e o Pronto Socorro sejam administrados pelo município, a Secretaria de Saúde disse que não possui essas informações e acrescentou para que isso fosse verificado diretamente nas unidades supracitadas.
No ano passado, o uso do medicamento foi anunciado em uma coletiva de imprensa realizada pelo então prefeito Bernardo Rossi (PL). O medicamento estava disponível no Hospital Municipal e seria prescrito de acordo com a orientação médica. O paciente tinha a opção de aceitar o uso do medicamento no seu tratamento ou não, obedecendo o protocolo do Governo Federal.
Ainda há 1,9 mil comprimidos no estoque
Neste ano, em uma reunião realizada com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no dia 10 de março, a SMS disse que haviam cerca de 4 mil comprimidos de cloroquina em estoque no HMNSE.
No entanto, de acordo com o relatório enviado em resposta a solicitação da Tribuna, foi informado que no estoque há 1.974 comprimidos. A diferença entre o total dos quatro lotes enviados pelo Governo do Estado entre abril e maio de 2020, e o total usado nas unidades.
Maior parte do lote – 1,4 mil comprimidos – perde a validade em março
E não para por ai: durante a reunião com o Ministério Público, a SMS se comprometeu em apresentar um planejamento de devolução/utilização da medicação, mas parte do lote perde a validade agora, em março deste ano.
Há 1.474 comprimidos com validade em março/2021 e 500 comprimidos com validade em setembro/2021. Em resposta à Tribuna, no dia 17 de março, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que a Secretaria comunicou ao Estado sobre o estoque e solicitou autorização para devolver e/ou redistribuir a medicação, garantindo as finalidades especificadas pelo fabricante, mas que ainda não havia tido retorno.
Embora o Ministério tenha criado um protocolo sobre o uso, não há nenhuma comprovação científica de que a cloroquina e a hidroxicloroquina são eficazes no tratamento de qualquer sintoma da covid-19.
No dia 22 de maio de 2020, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou uma recomendação de suspensão imediata das orientações do MS para o manuseio da cloroquina em pacientes contaminados pelo novo coronavírus. Na recomendação, entre as diversas considerações o Conselho diz que a recomendação no MS não estava baseada em evidências científicas, e que foi relacionada a estudos já criticados pela comunidade científica e não citava estudos e artigos atuais.
E a justificava ainda que o momento excepcional provocado pela pandemia não poderia significar que a racionalidade deveria ser abandonada nem que a população devesse ser exposta a condições de maior vulnerabilidade.
Medicamento é utilizado para malária
O município não mantém esse medicamento em estoque para outros fins: o medicamento é indicado pelo fabricante, neste caso a Farmanguinhos, laboratório da Fundação Oswaldo Cruz, para o uso em pessoas com malária.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não aprovou o uso do medicamento para o tratamento da covid-19. Na época em que os comprimidos começaram a serem adquiridos pelo Ministério da Saúde adquiridos da Fiocruz e do laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX), a Fiocruz emitiu uma nota alertando que o uso do medicamento não é indicado para o tratamento precoce ou para os sintomas da covid-19.