Ação penal das doações da Odebrecht ao Instituto Lula fica com juiz da Spoofing

Os autos da ação penal sobre as doações da Odebrecht ao Instituto Lula aterrissaram em Brasília nesta terça, 30, e foram distribuídos ao juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. É o primeiro processo da Lava Jato contra Lula que deixa oficialmente as mãos da 13ª Vara Federal de Curitiba e passam a tramitar na capital federal.

A ação mira repasses de R$ 4 milhões da Odebrecht entre novembro de 2013 a março de 2014 ao Instituto Lula. A Lava Jato afirma que as doações se tratavam, na verdade, de propinas que teriam sido quitadas da subconta ‘amigo’, associada a Lula na planilha ‘Italiano’ do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira. Lula se tornou réu nesta ação em outubro do ano passado junto do ex-presidente do Instituto, Paulo Okamotto.

O caso está agora com o juiz Ricardo Leite, que conduz a ação penal da Operação Spoofing. A operação investigou hackers que invadiram aparelhos celulares de integrantes da Lava Jato. As mensagens apreendidas pelos criminosos ajudaram a selar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro contra Lula no caso triplex. Leite tem um perfil considerado moderado por advogados criminalistas.

Em julho de 2018, o magistrado absolveu Lula e outros seis réus acusados de obstrução de Justiça na Lava Jato. Na sentença, Ricardo Leite apontou falta de provas para a condenação do petista. “A instrução, a meu sentir, não possibilitou a reconstrução da realidade fática, o que impede qualquer decreto condenatório”, escreveu, na ocasião. Um ano antes, o juiz suspendeu as atividades do Instituto Lula no caso.

Lula era acusado de participar de esquema para tentar ‘comprar o silêncio’ do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró.

As outras três ações penais contra Lula ainda aguardam o envio à Brasília. O caso do Instituto Lula, que é o próximo a ser enviado, ainda está dentro do prazo para o encaminhamento dos autos. As ações do tríplex e do sítio aguardam recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O envio dos autos ao Distrito Federal cumpre determinação do ministro Edson Fachin, que anulou as quatro ações penais contra Lula na Lava Jato de Curitiba no início do mês. O ministro considerou que a 13ª Vara Federal não tinha competência para julgar o petista, visto que os fatos narrados nas denúncias não dizem respeito diretamente aos desvios na Petrobrás.

A medida também foi uma ofensiva de Fachin para preservar o legado da operação. Ao mandar os autos para o Distrito Federal, Fachin tornou prejudicado o habeas corpus de Lula que discutia a suspeição de Moro. A medida, porém, não adiantou e a Segunda Turma declarou o ex-juiz da Lava Jato parcial no caso do tríplex.