Vereadores aprovam lei que permite uso de vans escolares como transporte alternativo

Ainda com a cidade tendo uma frota de ônibus reduzida, a Câmara Municipal aprovou em primeira e segunda votação, na sessão plenária desta terça-feira (23), um projeto de lei que pode ser uma alternativa para o problema das aglomerações no transporte coletivo.

O projeto autoriza veículos de transporte escolar urbano, como ônibus, vans e kombis, permissionados pelo município, a realizar transporte alternativo durante o período de pandemia. Procurado pela Tribuna, o governo provisório disse que vai avaliar juridicamente se a medida é possível.

De acordo com o texto do projeto, para que os veículos possam operar nessa função, precisam estar regulamente permissionados pela prefeitura e respeitar todas as normas de segurança vigentes no combate a covid-19. Os veículos também devem estar devidamente vistoriados e poderão atuar enquanto durar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia. O projeto de lei é de autoria dos vereadores Yuri Moura (PSOL), Júnior Coruja (PSD) e Júnior Paixão (DC).

“Demos mais um passo importante contra as aglomerações diárias nos ônibus da cidade, fruto das covardias e crimes contra a saúde pública das grandes empresas. E ainda conseguimos uma solução para que os motoristas de vans possam voltar ao trabalho. Agradeço aos vereadores Júnior Coruja e Júnior Paixão pela parceria nesse projeto”, destacou Yuri Moura.

“Mediante o cenário caótico que estamos vivendo, identificamos uma importante alternativa, que são as vans escolares, para enfrentarmos esse momento difícil” afirmou o vereador Júnior Coruja, presidente da Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara.

Ação pede 100% da frota na rua

O pedido para a recomposição da frota de ônibus já foi levado à Justiça também pela Prefeitura. A Procuradoria Geral do Município entrou com uma medida judicial cobrando das empresas de ônibus o retorno imediato da frota. Mas até agora, há uma decisão.

Nessa nova proposta, o transporte alternativo cobrará as mesmas tarifas estabelecidas pelas empresas de ônibus, sendo vedado qualquer reajuste sem prévia autorização do governo municipal. O mesmo vale para os itinerários. Já as outras normas e determinações deverão ocorrer por intermédio da CPTrans, que também ficará responsável por definir os pontos de embarque e desembarque e indicar quais as linhas carecem mais de transporte alternativo. O projeto de lei ainda depende da sanção do governo municipal interino.

Em resposta à Tribuna, a Prefeitura informou que ainda não recebeu o projeto, que foi incluído na pauta da Câmara Municipal ontem em regime de urgência, e esclarece que vai verificar junto ao corpo jurídico a legalidade da proposta.