PIS é liberado para nascidos em dezembro

Os trabalhadores nascidos no mês de dezembro poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje. O saque do PIS pode ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, lotéricas ou postos de atendimento até o dia 30 de junho de 2017, quando se encerra o pagamento do calendário 2016/2017 do Abono Salarial. O Calendário 2015/2016 do Abono Salarial, ano-base 2014, foi prorrogado até o dia 30 de dezembro. O direito ao benefício pode ser consultado no site do Ministério do Trabalho.

Para ter direito ao abono salarial Caixa, o empregado precisa ter inscrição no PIS por, pelo menos, cinco anos; ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não no ano-base considerado para apuração; além do limite da renda, que deve ter a média mensal de até dois salários mínimos.

O saque do abono salarial é um processo simples, que pode ser realizado em poucos minutos por qualquer trabalhador. Basta comparecer a uma agência da Caixa, posto de atendimento do banco, ou lotérica, dentro dos prazos de saque estabelecidos pelo Calendário PIS 2016/2017, munido de um documento de identidade com foto e o seu cartão do cidadão e solicitar o saque do benefício. Caso não possua o cartão, que pode ser feito gratuitamente em agências da CEF, o trabalhador pode usar a sua carteira de trabalho (CTPS) para executar os saques do benefício. 

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de no máximo um salário mínimo. Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.